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Juíza impede jornalistas de consultar processo de Relvas
O processo referente à licenciatura de Miguel Relvas não está em segredo de justiça mas a magistrada que tem o processo em mãos nega, ainda assim, o acesso ao processo por parte de jornalistas e advogados, conta o Diário Económico.
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Política Líder
A juíza que tem em mãos há nove meses o processo referente à licenciatura do ex-governante Miguel Relvas negou acesso ao processo a jornalistas e advogados. Especialistas contactados pelo Diário Económico acreditam que ainda que a decisão seja legal, é “juridicamente errada” e pouco fundamentada.
O mesmo jornal adianta que recebeu na terça-feira o indeferimento da juíza Isabel Portela Costa, num despacho com data de 10 de março, três meses depois de o pedido para consultar o processo, o qual não esta em segredo de justiça.
Como argumento, a magistrada recorre ao artigo 164º do Código de Processo Civil, onde se refere a “circunstância de os autos conterem dados pessoais referentes a uma das partes”, no caso, Miguel Relvas.
Recorde-se que Miguel Relvas concluiu a sua licenciatura na Universidade Lusófona em Ciência Politica e Relações Internacionais num ano, sendo que a licenciatura é de três.
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