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Deputados do PSD/Madeira serão alvo de processo disciplinar
O porta-voz do PSD, Marco António Costa, afirmou hoje que os deputados da Madeira que votaram contra o Orçamento do Estado para 2015 serão objeto de um processo disciplinar, desencadeado pela participação ao Conselho de Jurisdição do partido.
© DR
Política Marco António Costa
"Se há uma participação ao conselho de jurisdição haverá obviamente a instauração de um processo disciplinar", disse Marco António Costa, numa conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa.
Na reunião da comissão política permanente, o líder parlamentar, Luís Montenegro recebeu daquele órgão "total solidariedade no sentido de apresentar uma participação aos órgãos jurisdicionais do partido" dos quatro deputados madeirenses do PSD que violaram a disciplina da bancada, ao votarem contra o Orçamento do Estado (OE), afirmou Marco António Costa.
"Trata-se de uma atitude, sob o ponto de vista político, inaceitável, que não tem nenhum tipo de justificação", declarou.
Os deputados do PSD eleitos pela Madeira Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus votaram contra a proposta, que mereceu a abstenção do deputado do CDS-PP Rui Barreto.
Aos jornalistas, Guilherme Silva invocou falhas de compromissos de membros do Governo para justificar o voto contra.
"Votámos a favor na generalidade e fizemos uma declaração de voto na qual elencávamos um conjunto de questões das quais dependia o nosso voto na votação final global. As questões que considerávamos mais relevantes e essenciais não foram consideradas e tivemos de fazer um voto contra", explicou o parlamentar social-democrata.
Em causa, segundo Guilherme Silva, está o facto de ainda não se ter apurado o PIB (Produto Interno Bruto) regional de 2014 - devido ao novo sistema de contas europeu -, do qual decorrerá a necessidade de alteração das verbas do fundo de coesão (mais de 60 milhões de euros), bem como a redefinição das verbas da Lei de Meios, destinada à recuperação dos danos do temporal de 20 de fevereiro, e que poderia ser aproveitada para outras obras de forma a reforçar a sustentabilidade financeira local.
Na conferência de imprensa convocada após a reunião da comissão política permanente do PSD, Marco António Costa teceu ainda considerações gerais sobre o OE, considerando que o primeiro documento orçamental do pós-'troika' é "marcado pela responsabilidade e recuperação de rendimentos" e pela "esperança", mantendo o "rumo da reocupação das contas públicas".
O porta-voz social-democrata lamentou ainda que o PS tenha "rompido o acordo" sobre a reforma do IRC, que, afirmou, permitiria uma "estabilidade programada" daquele imposto.
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