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PS: Imperou a razoabilidade sobre as subvenções vitalícias
O deputado socialista Miguel Laranjeiro considerou hoje que imperou a razoabilidade no parlamento ao ser retirada a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o fim da suspensão das subvenções vitalícias destinadas a antigos políticos.
© DR
Política Miguel Laranjeiro
"Se essa proposta fosse a votos, votaria contra, assim como muitos outros deputados socialistas", declarou à agência Lusa o ainda secretário nacional do PS para a Organização, numa alusão à alteração orçamental apresentada (e posteriormente retirada) pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS).
Miguel Laranjeiro afirmou que "foi positivo o recuo" verificado na manhã de hoje, no parlamento, com a decisão de se retirar a proposta de Couto dos Santos e José Lello, ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.
"Não era possível a defesa do fim da suspensão das subvenções vitalícias, quando, ao mesmo tempo, se conservam os cortes salariais aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas. Se essa proposta fosse aprovada, seria inaceitável", sustentou o dirigente socialista.
Sobre a possibilidade de a deputada socialista Isabel Moreira desencadear novamente um processo para a existência de recurso à fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional da norma sobre a suspensão das subvenções vitalícias destinadas a antigos titulares de cargos políticos com rendimentos mensais superiores a dois mil euros, o membro do Secretariado Nacional cessante também se demarcou totalmente dessa iniciativa.
"O recurso ao Tribunal Constitucional é um domínio da inteira liberdade dos deputados, mas nunca subscreverei qualquer requerimento nesse sentido. Na atual situação de crise do país, não se compreenderia que os antigos políticos fossem os primeiros a recuperar a totalidade dos seus anteriores rendimentos", alegou Miguel Laranjeiro.
No ano passado, deputados socialistas chegaram a propor que o recurso formal do PS ao Tribunal Constitucional do Orçamento do Estado para 2014, além das normas relativas a cortes de salários e de pensões, incluísse também a fiscalização sucessiva da norma referente às subvenções vitalícias.
No entanto, o ex-líder António José Seguro opôs-se a que essa norma figurasse no requerimento subscrito pelo Grupo Parlamentar do PS e essa pretensão acabou por cair.
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