"Não se tratou de um lapso, de uma distração, de um esquecimento ou equívoco do primeiro-ministro. Teve a oportunidade de corrigir as suas palavras. Repetiu aquilo que tinha dito - se ganhar as próximas eleições, Passos Coelho sente-se mandatado para não respeitar decisão do TC e manter os cortes na função pública. Não fez um anúncio, fez uma ameaça a todos os funcionários públicos, deu a garantia de que vai continuar a austeridade", declarou João Semedo.

A primeira parte do debate na generalidade da proposta de orçamento do Estado para 2015 (OE2015) ficou marcada pelo assunto, com o líder do executivo da maioria PSD/CDS-PP a considerar que a anterior decisão dos juízes do Palácio Ratton deixou em aberto a possibilidade de reposição gradual dos cortes a 20% ao ano e em vez da reposição total dos salários do setor público a partir de 2016.

"Resta agora saber o que fará, o que dirá o PS sobre os cortes nos salários da administração pública...", provocou ainda Semedo, lamentando os "sacrifícios em vão" e "a austeridade que comprometeu não apenas o bem-estar dos cidadãos, mas a própria saúde das contas públicas".

Para o deputado bloquista, "nem trabalho, nem direitos, nem salário" e "o Governo instaurou o regime do vale tudo no trabalho", sendo "a precaridade a regra".

"As prioridades do orçamento permitem-nos perceber para quem governa a direita, não engana. Os grandes interesses económicos agradecem mais esta borla de PSD e CDS", condenou, pedindo a Passos Coelho para não pedir desculpa, pois "já não há desculpa que lhe valha".

O deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira recordou que o Governo, "até ao momento, ainda não foi capaz de fazer aprovar um único OE dentro das normas constitucionais", incluindo neste seu primeiro orçamento do Estado sem condicionamentos externos, pois "a ´troika' foi embora, mas as políticas ficaram e nada foi ao sítio", pretendendo-se "tornar permanentes os cortes que foram sempre anunciados como provisórios".

"Se, por hipótese académica, o primeiro-ministro continuasse depois das eleições, ficámos hoje a saber que o OE2106 continuaria a ser apresentado à margem da constituição. Com a reposição gradual de 20% dos cortes salariais que o TC já disse que teriam de ser repostos na totalidade", reforçou.

O parlamentar comunista Paulo Sá criticou a "soma de mais de 1.200 milhões de euros de austeridade às dificuldades sentidas" pelos trabalhadores e o povo.

"Leva mais longe a opção de utilizar a política fiscal para o empobrecimento do país. Reduz, pelo segundo ano consecutivo, a taxa sobre o lucro das empresas. A carga fiscal que incide sobre o rendimento e consumo aumenta 4,7%, mais 947 milhões de euros só em sede de IRS e de IVA", apontou.