PS critica imposição de tetos nas prestações sociais
O PS criticou hoje o Governo pela introdução de limites à atribuição de apoios sociais, sublinhando que as pessoas estão hoje no desemprego "não por preguiça, mas por falta de oportunidades".
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Política OE2015
Na discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) que decorre hoje na comissão parlamentar de Finanças, Orçamento e Administração Pública, o deputado do PS João Galamba criticou a imposição de um teto máximo nas prestações sociais não contributivas substitutivas do rendimento de trabalho, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego.
Na resposta ao deputado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, respondeu que essa medida pretende "valorizar o trabalho", para que quem trabalha não aufira um rendimento inferior aos que recebem este tipo de prestações.
"Não faz sentido que pessoas que trabalham e que pagam impostos tenham um rendimento inferior àqueles que recebem prestações sociais não contributivas, não é positivo para o país", afirmou a ministra.
"O trabalho valoriza as pessoas e dá-lhes novas oportunidades", considerou a governante, acrescentando que, com estes tetos máximos, não se pretende "tirar aos mais pobres, mas racionalizar".
Numa segunda intervenção, João Galamba afirmou que "as pessoas que não trabalham hoje não é porque não querem, mas porque não têm oportunidades. Quem não trabalha não é por preguiça".
O deputado socialista tinha já questionado "como é que é possível cortar pensões contributivas em 100 milhões de euros" e criticado o Governo por "dizer cinicamente" que valoriza o valor do trabalho.
Ainda na intervenção inicial, a ministra das Finanças reafirmou que "o ajustamento não está ainda completo", destacando que, "embora não seja a primeira vez que se fixa uma meta do défice abaixo dos 3%", 2015 será o ano em que "pela primeira vez isso será cumprido".
Maria Luís Albuquerque referiu-se ainda às alterações orçamentais introduzidas para destacar que "não mais qualquer Governo que assuma funções vai encontrar surpresas ou poderá invocar desconhecimento" da situação das contas do Estado.
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