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Ministra das Finanças recorda apoio do PS na redução do IRC
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, recordou hoje que a descida do IRC para 2015 mereceu a concordância do PS, respondendo às críticas dos socialistas quanto à redução deste imposto em detrimento da descida da sobretaxa sobre o IRS.
© Reuters
Política OE2015
"Foi o seu partido, embora com outra configuração, que concordou em fazer a reforma do IRC, com a prevista redução gradual da taxa. Se agora discordam é outra questão, mas quando a reforma foi posta em prática contava com a concordância do PS", afirmou Maria Luís Albuquerque.
A ministra das Finanças respondia, assim, à questão colocada pelo deputado do PS João Galamba, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvida sobre a proposta orçamental para o próximo ano.
"Como é possível dizer que não é possível reduzir a sobretaxa de IRS e reduzir ao mesmo tempo o IRC?", questionou hoje o deputado do PS João Galamba.
Entretanto, num esclarecimento durante o debate, o presidente da comissão parlamentar, o socialista Eduardo Cabrita, citou o artigo do código do IRC que estabelece a evolução das taxas deste imposto.
A lei refere que, "em função da avaliação da evolução da situação económica e financeira do país, a taxa [de IRC] prevista (...) deve ser reduzida nos próximos anos, ponderando simultaneamente a reformulação dos regimes do IVA e do IRS, especialmente no que diz respeito à redução das taxas destes impostos".
A mesma lei, que determinou a redução do IRC dos 25% para os 23% em 2014, prevê também que a redução "para 21% em 2015, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016, será objeto de análise e ponderação por uma comissão de monitorização da reforma a constituir para o efeito".
Na proposta de Orçamento para 2015, o Governo decidiu voltar a baixar a taxa do IRC para os 21%.
O deputado socialista João Galamba criticou ainda que a reforma do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) surja fora da proposta orçamental para o próximo ano, mesmo que seja alegada a neutralidade orçamental por parte do Governo.
"Outro grande apagão deste orçamento é o IRS. Não se entende como se discute o IRS fora do orçamento. A forma como o IRS é cobrado tem enormes implicações orçamentais", afirmou.
"Esta proposta de IRS, do que conhecemos, não é um apoio à natalidade, é um apoio às famílias com filhos que pagam IRS e mesmo aqui de forma regressiva: beneficia mais as famílias ricas com filhos do que as famílias pobres", criticou o deputado socialista.
João Galamba considerou ainda que as famílias com menos rendimentos "não só não levam um cêntimo como vão ficar com serviços públicos mais degradados".
A ministra das Finanças, por sua vez, remeteu esclarecimentos sobre a reforma do IRS para a discussão do projeto de lei no parlamento.
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