O projeto de resolução do PS, hoje divulgado, será discutido na quarta-feira na Assembleia da República, a par de iniciativas do BE e do PCP, a propósito do debate em plenário da petição baseada no "Manifesto dos 74" que visa a reestruturação da dívida e que recolheu mais de 36.000 assinaturas.

A iniciativa do PS, que nunca menciona nem a reestruturação nem a renegociação da dívida, pretende "desencadear um processo parlamentar de audição pública, incluindo a audição por parte da Assembleia de personalidades relevantes, especialistas na matéria" com o objetivo de identificar "soluções responsáveis e exequíveis para o problema do endividamento, que permitam simultaneamente um crescimento sustentado da economia do país".

Na exposição de motivos, o projeto do PS sublinha que o partido "reconhece que o problema da dívida pública não é um problema exclusivamente português, sendo essencial uma solução à escala europeia".

Por outro lado, os socialistas referem ainda que "uma dívida elevada é um sério obstáculo a um crescimento sólido e duradouro da economia portuguesa e a defesa dos valores sociais europeus" e realça o compromisso do partido com "rigorosas práticas de gestão orçamental" e o "respeito pelas normas constitucionais".

Por estas razões, o PS considera que a Assembleia da República, enquanto "órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses", deve desencadear este processo de discussão pública sobre "o problema da dívida pública", lembrando que até o Governo, pela voz da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já disse que o parlamento seria o local indicado para este debate.

O PS não deixa de criticar a atitude do atual Governo sobre a questão da dívida.

"A política que o Governo português prosseguiu ao longo dos últimos anos, baseada numa austeridade reforçada e numa estratégia de empobrecimento, contribuiu para o avolumar da dívida e para dificultar qualquer política de recuperação económica sustentada", refere o texto do projeto, que defende que "os portugueses não se podem resignar a uma justificação que se refugia num discurso político de que não é possível encontrar melhores respostas para o problema do endividamento".

Recordando que a petição assente no Manifesto dos 74 - e que foi subscrita, entre outros, pelo atual líder parlamentar socialista Ferro Rodrigues - chega a Assembleia da República com mais de 36.000 assinaturas, o PS sublinha que "importa que a Assembleia da República responda positivamente ao apelo ao debate" que os signatários desta petição formulam.

O "Manifesto dos 74" foi tornado público em março, mereceu a adesão de ex-ministros como João Cravinho, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix ou do ex-dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, e defende "o abaixamento significativo da taxa média de juro do 'stock' da dívida, a extensão de maturidades da divida para quarenta ou mais anos" e "a reestruturação, pelo menos, de divida acima dos 60% do PIB, tendo na base a divida oficial".

As petições com mais de 4.000 assinaturas são discutidas em plenário mas não votadas, pelo que apenas irão a votos os projetos do PS, PCP e BE sobre a questão da dívida.

[Notícia atualizada às 12h03]