PSD vai presidir à comissão de revisão constitucional
O deputado do PSD José Matos Correia vai presidir à comissão de revisão constitucional, que tomou hoje posse na Assembleia da República, numa curta sessão.
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Política Assembleia da República
Filipe Neto Brandão, pelo PS, e António Filipe, pelo PCP, serão os vice-presidentes da comissão, constituída por 23 deputados efetivos e que terá um prazo de funcionamento de 90 dias.
Matos Correia ainda terá que tomar posse nos termos legais uma vez que esteve ausente da sessão.
Após constituída a mesa da comissão, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, fez apenas votos de um bom trabalho.
A primeira reunião da comissão foi marcada para a próxima terça-feira, para aprovar o regulamento interno.
O processo de revisão da Constituição da República foi aberto em junho na sequência da entrega de um projeto pelos deputados do PSD/Madeira, que entre outras propostas visa a extinção do Tribunal Constitucional.
Um mês depois deu entrada um outro projeto de revisão, dos deputados do CDS-PP eleitos pela mesma região autónoma.
Os trabalhos da comissão vão apenas incidir sobre estes dois diplomas, já que o prazo para as restantes bancadas parlamentares entregarem também projetos já terminou em julho.
Dias depois da apresentação daqueles projetos, as direções das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP demarcaram-se das iniciativas dos seus deputados regionais.
Em junho, o deputado Matos Correia, vice-presidente da comissão política nacional do PSD, afirmou que a proposta dos deputados regionais não foi concertada com a direção nacional do partido, que a vê como "um ato normal" e "um exercício de um direito" mas discorda de parte das propostas, a começar pela extinção do TC e de matérias de autonomia regional.
O PS indicou os deputados Alberto Costa, José Magalhães, Isabel Oneto, Jacinto Serrão, Isabel Moreira, Ramos Preto e Pedro Delgado Alves.
O CDS-PP indicou Artur Rego e o deputado Rui Barreto, autor de um dos projetos de revisão constitucional.
Luis Fazenda, do BE, e José Luís Ferreira, do PEV, integram também a comissão.
José de Matos Correia, Mota Amaral, Guilherme Silva, Paulo Mota Pinto, Fernando Negrão, Teresa Leal Coelho, Hugo Soares, Miguel Santos, Pedro do ó Ramos, Andreia Neto e António Rodrigues são os deputados do PSD efetivos na comissão de revisão constitucional.
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