Alberto Martins referiu-se a esta reunião da Comissão Política Nacional do PS, que se deverá realizar antes de 01 de outubro (data do agendamento potestativo dos socialistas), após uma reunião da bancada socialista, durante a qual mais de uma dezena de deputados (na sua maioria apoiantes de António Costa) se insurgiram contra a proposta de redução do número de deputados dos atuais 230 para 181.

Perante os jornalistas, Alberto Martins assumiu que, durante a reunião da bancada socialista desta manhã, rejeitou que fosse votada uma proposta apresentada pelo deputado do PS Jorge Lacão (justificada ao abrigo do número dois do artigo 12º do regulamento deste Grupo Parlamentar).

Jorge Lacão pretendia que ficasse expressa a oposição formal do Grupo Parlamentar do PS ao projeto de deliberação do secretário-geral, António José Seguro, para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República.

"A votação desse requerimento não tem razão estatutária, sendo por isso legalmente inaceitável. Mas vou propor ao secretário-geral do PS que este debate [sobre a reforma do sistema político] possa continuar e ser aprofundado em reunião da Comissão Política Nacional", salientou o líder da bancada socialista.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Alberto Martins justificou ainda o agendamento potestativo dos diplomas para a reforma do sistema político, para 1 de outubro, durante a última conferência de líderes, ao abrigo dos poderes próprios do líder parlamentar e do secretário-geral do PS em relação a estas matérias.

"Esta reunião foi feita num momento muito difícil da vida do partido, que atravessa um período de elevada conflitualidade interna, que é própria da democracia e que se reflete neste tipo de momentos do Grupo Parlamentar. Estiveram em discussão duas iniciativas de grande importância agendadas ao encontro da legitimidade do presidente do Grupo Parlamentar, em articulação com o secretário-geral do PS", disse Alberto Martins.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou que o projeto de incompatibilidades de titulares de cargos políticos visa "separar política e negócios" e que há ainda para discussão uma proposta de deliberação, para já no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República.

"O ponto de partida para a redução para 181 do número de deputados não coloca em causa a proporcionalidade [do sistemas eleitoral]. Os calendários para as grandes políticas não podem esperar pelos debates internos", alegou, numa alusão às críticas sobre a inoportunidade desta iniciativa.

Neste contexto, Alberto Martins sustentou que a reforma do sistema político (com revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República) constitui "um compromisso de há muito do secretário-geral".

"Aliás, a reforma da lei eleitoral constitui compromisso de há muito do próprio Grupo Parlamentar do PS. O PS não acaba, não se interrompe, nem vai deixar de ser PS até ao final da legislatura", acrescentou.