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Deputados do PS terão liberdade de voto na revisão da lei eleitoral
O secretário-geral do PS afirmou hoje que os deputados socialistas terão liberdade de voto na revisão da lei eleitoral, admitindo quer a introdução de círculos uninominais, quer o voto preferencial do deputado em lista fechada desbloqueada.
© DR
Política Seguros
Estas posições foram transmitidas por António José Seguro, em conferência de imprensa, após apresentar os princípios para uma revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, matéria que exige uma aprovação por dois terços dos deputados.
De acordo com o líder socialista, a proposta de deliberação do PS contém duas possibilidades: A criação de círculos uninominais; ou a manutenção de listas fechadas mas não bloqueadas, com o eleitor a ter a possibilidade de escolher o seu deputado ao mesmo tempo que vota no seu partido.
"A abertura do PS em relação a este processo está expressa no princípio de que cada português poderá escolher o seu deputado, mas a forma de o fazer tanto pode ser através de listas como as que atualmente existem (mas desbloqueadas) ou através de círculos uninominais. Aqui está mais uma prova da nossa abertura e disponibilidade para ir ao encontro de contributos de outros grupos parlamentares e de grupos de cidadãos, como investigadores de ciência política, muitos deles já com bastante produção sobre a matéria", frisou Seguro.
Nesta questão relativa à introdução de círculos uninominais, compatibilizando esse princípio com o preceito constitucional da proporcionalidade, o secretário-geral do PS assumiu uma posição prudente.
"Não queremos começar pelo fim e queremos este processo sem contaminações", justificou.
Confrontado com o facto de alguns deputados do PS já terem manifestado oposição a alguns dos princípios de uma reforma do sistema político, António José Seguro admitiu "opiniões diferentes" dentro do seu partido, mas vincou que ele próprio, enquanto líder, introduziu a liberdade de voto enquanto regra dominante na bancada socialista, salvaguardando as matérias de governabilidade.
Seguro defendeu então que é importante que se manifestem todas as opiniões em matéria de reforma do sistema eleitoral.
"Esta é uma matéria [de representação onde] por excelência onde cada um deve expressar as suas opiniões e assumir as suas divergências. Naturalmente, haverá sempre um objetivo de congregar todos numa posição comum e veremos a seu tempo se essa posição comum será fácil de alcançar, mas esse é o meu objetivo", frisou.
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