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Aprovado segundo Orçamento Retificativo do ano
A reunião desta terça-feira do Conselho de Ministros, convocada a título extraordinário acabou com os ministros fazerem do silêncio seu apanágio. Porém, o Governo informou, entretanto, que aprovou o segundo Orçamento Retificativo do ano, garantindo que o documento não contempla quaisquer medidas de natureza fiscal.
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Política Governo
A reunião do Conselho de Ministros extraordinária, que teve como ponto único a correção orçamental que mais um chumbo do Tribunal Constitucional impôs, terminou por volta da hora de almoço, tendo os governantes estado reunidos ao longo de, sensivelmente, quatro horas.
E, de acordo com fonte da Presidência do Conselho de Ministros ouvida pela agência Lusa, foi aprovado naquela sede o segundo Orçamento Retificativo do ano.
Num comunicado enviado às redações, o Governo afirma que aprovou o segundo Orçamento Retificativo do ano, "sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal".
O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho explica que "a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal".
"O Orçamento Retificativo garante o cumprimento do objetivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas" do Orçamento de Estado para este ano, assegura ainda o Governo.
Estão vários milhões de euros em causa, mas, por enquanto, nada se sabe em concreto sobre que medidas serão adotadas para os providenciar. O documento será remetido à Assembleia da República na quinta-feira e apresentado nesse dia à comunicação social.
[Notícia atualizada às 14h27]
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