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Proposta Frente Comum recusa subsídios pagos em duodécimos aos pensionistas

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública rejeitou, esta quinta-feira, a proposta apresentada pelo Governo destinada a repor a todos os pensionistas o subsídio de Natal em duodécimos, a partir de Janeiro.
Política
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"Não aceitamos e contestámos a proposta apresentada pelo Governo porque o princípio é o mesmo que se aplica aos funcionários públicos no próximo ano", disse à Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

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A Frente Comum "rejeita esta forma de roubo. Não concordamos que retirem os direitos a trabalhadores e pensionistas e que roubem os subsídios de férias e de Natal", disse.

Ana Avoila entende que, com esta proposta, o Executivo está a "tentar criar uma forma de retirar os subsídios às pessoas em definitivo, para que estes não voltem a ser repostos".

Hélder Rosalino anunciou hoje que todos os pensionistas vão ter um dos subsídios diluído pelos 12 meses do ano, uma medida que engloba todas as pensões de reforma, independentemente do seu valor.

"O objectivo é anular o efeito da diminuição líquida do rendimento", explicou Hélder Rosalino, apontando para o aumento de impostos em 2013.

De acordo com o responsável, os serviços estão a preparar os sistemas para que, já em janeiro, as reformas sejam pagas com uma parte de um dos subsídios (o de Natal) diluído ao longo do ano.

O secretário de Estado entregou hoje às estruturas sindicais o articulado da legislação que permite essa diluição do subsídio. Comprometeu-se também a enviar, no início da próxima semana, uma versão final da proposta que deverá ser aprovada no Conselho de Ministros já na próxima quinta-feira, segundo Ana Avoila.

Depois de se reunir com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) durante a manhã, o governante recebeu esta tarde a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum). A próxima ronda negocial deverá ocorrer na primeira quinzena de Janeiro.

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