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Oposição critica Câmara devido a fundos para Mercado do Bolhão

A oposição na Câmara do Porto criticou hoje a autarquia pela forma como está a gerir a questão do financiamento da reabilitação do Mercado do Bolhão, e a CDU falou mesmo em "cenários" para um modelo de concessão.

Oposição critica Câmara devido a fundos para Mercado do Bolhão
Notícias ao Minuto

15:37 - 29/07/14 por Lusa

Política Porto

"Está a criar-se um cenário de dizer que não há dinheiro para justificar a mudança para um modelo do passado, de concessão", afirmou Pedro Carvalho, da CDU, em declarações aos jornalistas no fim da reunião camarária privada.

Ricardo Almeida, do PSD, criticou a Câmara por deixar por aprovar "fundos de valor substancial" relativos à valorização do património" ainda no âmbito dos atuais programas de financiamento comunitário, nomeadamente no âmbito do programa Jessica, orçado em 21,3 milhões de euros.

O social-democrata Amorim Pereira defendeu ser tempo de a maioria liderada pelo independente Rui Moreira em coligação com o PS "definir o modelo que pretende para o Bolhão".

"Rui Moreira tem dito que ainda não tem claro o modelo porque depende do financiamento, mas, do ponto de vista político, devia haver um modelo assumido", defendeu o vereador do PSD.

"Ficou no ar a ideia de uma definição do processo em setembro, quando estiver definido o acordo de parceria relativamente ao próximo Quadro Comunitário de Apoio, mas se a Câmara está a fazer tudo [para conseguir financiamento comunitário] já devia estar a tentar assegurar as verbas junto do Governo e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte", afirmou Pedro Carvalho.

Em conferência de imprensa realizada no dia 19, a CDU criticou hoje a Câmara do Porto por estar "a fazer de conta" que resolve o problema do Mercado do Bolhão alertando que, na ausência de "discursos retóricos", a candidatura a fundos comunitários "já tinha sido apresentada".

Honório Novo, deputado da CDU na Assembleia Municipal, alertou ainda para a possibilidade de se estar a equacionar a possibilidade de "de concessionar o espaço a uma entidade privada, transformando um mercado de frescos de gestão pública numa espécie de centro comercial".

Na reunião de hoje, Pedro Carvalho insistiu na aplicação do regime das 35 horas de trabalho semanais, em conformidade com o acordo firmado entre a autarquia e os sindicatos.

"Receio que o impasse e este compasso de espera para tentar ter conhecimento do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria Geral da República possa por em causa os acordos assinados com a autarquia", observou o vereador da CDU.

Esta manhã, os trabalhadores do município reuniram-se em "plenário/concentração" nos Paços do Concelho e, de acordo com a resolução do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), a que a Lusa teve acesso, "apelam à tomada de uma decisão política do executivo com vista à concentração efetiva do período normal de trabalho semanal nas 35 horas".

A Câmara do Porto revelou hoje não ser possível a cedência definitiva do foral de Matosinhos à autarquia daquele concelho, devido a um "parecer negativo da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas" que afirma ser "ilegal o desmembramento da coleção do Arquivo Histórico do Porto".

Na sessão camarária de 15 de julho, a maioria deixou a intenção de elaborar uma proposta para substituir o empréstimo do documento pela cedência definitiva do mesmo.

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