POUPANÇA NO MINUTO
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Reformar Estado é "mais que levar a cabo cortes e supressões"
Num artigo de opinião publicado no Diário Económico, António Nogueira Leite comenta esta segunda-feira a necessidade de em Portugal se levar a cabo, face à limitação de recursos e elevados compromissos externos, uma reforma do Estado Social, assumindo, neste ponto, que se há serviços em que o Estado é insubstituível – defesa, ordem pública e justiça – outras há onde poderão coexistir outros modelos.
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Política Nogueira Leite
Num momento em que Portugal começa a sair da crise, mas tendo de respeitar apertadas metas orçamentais e compromissos diversos a nível dos credores, António Nogueira Leite defende hoje que, “ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, a gestão das administrações públicas terá de passar por uma reforma profunda da sua estrutura, organização e processos”.
Nesse sentido, destaca o ex-governante, a “reforma do estado implica escolhas que não deixarão de exprimir opções ideológicas”, porém, admite o social-democrata, se há áreas onde o Estado deve é por definição provedor único, existem outras áreas, como por exemplo a saúde “onde a existência de um direito universal de acesso não implica o monopólio do Estado”.
Neste âmbito, defende Nogueira Leite, que “não é necessário que todo o sistema nacional de saúde seja operado pelo Estado”, até por, considera, é “possível que se evolua para um sistema como, por exemplo, o francês, em que todos têm acesso quase gratuito a um sistema nacional de saúde”.
Porém, no âmbito das reformas a operar, defende o antigo secretário de Estado que “reformar o Estado passa por muito mais que levar a cabo cortes, supressões e reduções”, afirmando aqui que seria importante “agora que tantos exprimem projetos para o futuro, seria boa altura para consensualizar uma das reformas que, sendo inevitáveis, está por fazer”.
Para Leite, será tão necessário quanto possível “conseguir importantes ganhos no uso dos dinheiros públicos através de uma maior aproximação do Estado aos cidadãos, envolvendo-os diretamente na elaboração das políticas públicas e na reforma da administração, usando as novas tecnologias e parcerias mutuamente vantajosas com a sociedade civil”.
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