Cortes nos salários têm até dia 8 de agosto para chegar ao Ratton

O Presidente da República tem até ao dia 8 de agosto para enviar os novos cortes aprovados na Assembleia da República para o Tribunal Constitucional, que se encarregará da fiscalização preventiva, segundo o Observador.

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Notícias Ao Minuto
26/07/2014 17:52 ‧ 26/07/2014 por Notícias Ao Minuto

Política

Fiscalização

Se quiser cumprir o pedido do primeiro-ministro, Cavaco Silva terá de enviar, até ao dia 8 de agosto, os novos cortes nos salários os e pensões para o Tribunal Constitucional (TC).

De acordo com a Comissão de Orçamento e Finanças, citada pelo Observador, os diplomas ficarão na Assembleia da República até à próxima quarta-feira, para a redação final, devendo chegar a Belém no dia seguinte.

Começam, então, a contar os oito dias que o Presidente da República tem para os enviar para apreciação dos juízes do Palácio Ratton.

A fiscalização preventiva foi pedida a Cavaco Silva por Pedro Passos Coelho, que teme assim cair em novas inconstitucionalidades e que pretende tornar o processo mais rápido.

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