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Cortes nos salários têm até dia 8 de agosto para chegar ao Ratton
O Presidente da República tem até ao dia 8 de agosto para enviar os novos cortes aprovados na Assembleia da República para o Tribunal Constitucional, que se encarregará da fiscalização preventiva, segundo o Observador.
© Global Imagens
Política Fiscalização
Se quiser cumprir o pedido do primeiro-ministro, Cavaco Silva terá de enviar, até ao dia 8 de agosto, os novos cortes nos salários os e pensões para o Tribunal Constitucional (TC).
De acordo com a Comissão de Orçamento e Finanças, citada pelo Observador, os diplomas ficarão na Assembleia da República até à próxima quarta-feira, para a redação final, devendo chegar a Belém no dia seguinte.
Começam, então, a contar os oito dias que o Presidente da República tem para os enviar para apreciação dos juízes do Palácio Ratton.
A fiscalização preventiva foi pedida a Cavaco Silva por Pedro Passos Coelho, que teme assim cair em novas inconstitucionalidades e que pretende tornar o processo mais rápido.
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