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António Costa refuta às contas da Câmara de Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, refutou hoje na Assembleia Municipal as críticas da oposição à gestão financeira do município, numa sessão onde as contas de 2013 da autarquia foram aprovadas.

António Costa refuta às contas da Câmara de Lisboa
Notícias ao Minuto

20:24 - 22/07/14 por Lusa

Política Autarca

O documento das Demonstrações Financeiras e o Relatório de Gestão 2013 foi aprovado com os votos contra do MPT, CDS-PP, PCP, PEV e BE, a abstenção do PAN e do PSD e os votos a favor do PS, PNPN (Parque das Nações Por Nós) e independentes (eleitos pelo PS).

Para o deputado do PSD Sérgio Azevedo, a situação do município "não é sólida e comporta sérios riscos".

Afirmando que "61% da receita do município corresponde ao pagamento de impostos", o social-democrata defendeu que "é claramente demonstrativo da fragilidade" das contas da autarquia e "é necessário que se encontrem formas de receita que não se centrem exclusivamente na captação de impostos".

António Arruda, do MPT, disse que vê com "preocupação a atual e futura situação financeira do município".

Também Maria Luísa Aldim, do CDS-PP, considerou que as contas da câmara "estão longe de estarem equilibradas e arrumadas" e que a "solidez é uma mera ilusão".

A deputada criticou ainda a "taxa de execução muito baixa, a opção política de não reduzir despesa e a isenção da totalidade de taxas de eventos culturais".

Pelo BE, José Casimiro defendeu que a Câmara de Lisboa "não contribuiu como devia e podia para dinamizar a atividade económica, empresarial e o emprego".

A deputada Emília Serra, do PEV, considerou que "é possível" um "outro caminho em prol da cidade e dos lisboetas" e que as contas apresentadas são "sofríveis".

Pelo PCP, Carlos Silva Santos disse que as contas revelam uma "incapacidade geral [do executivo] para resolver os problemas da cidade".

Em resposta, o presidente António Costa (PS) tentou desconstruir as críticas, começando por dizer que não se pode comparar o orçamento da câmara de 2013 com o de 2012 porque esse foi "inflacionado" do lado da receita e da despesa com a venda dos terrenos do aeroporto, que rendeu 286 milhões de euros ao município.

O autarca frisou que não aumentou extraordinariamente a despesa da câmara, aumentou a despesa de investimento e sublinhou que "mais de 80% da dívida [da autarquia] resulta dos empréstimos contraídos" nos anos 1990 para a "erradicação das barracas" e para o programa de reabilitação urbana PIPARU.

António Costa disse ainda que a dívida a fornecedores está "reduzida em três quartos", que o prazo de pagamento baixou de 365 para 72 dias e que a dívida a médio e longo prazo tem sido "significativamente amortizada", tendo passado dos 900 para os 500 milhões de euros.

O socialista recordou ainda que a autarquia assumiu as dívidas da EPUL -- Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e da Parque Expo e que irá ter, no próximo ano, o pagamento de cerca de 100 milhões de euros à Bragaparques pelo acordo com os terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.

O autarca disse, sem especificar, que vai manter a redução no imposto municipal sobre imóveis (IMI) e no imposto sobre o rendimento singular (IRS), mas aumentar taxas "que só alguns pagam" para manter o "necessário equilíbrio das receitas municipais".

O vice-presidente, Fernando Medina, também respondeu a estas críticas afirmando que "a câmara não é uma empresa nem uma atividade lucrativa, [pelo que] não se mede o seu desempenho por apresentar resultados líquidos." Ainda assim, o vereador das Finanças frisou que a autarquia tem 2,219 milhões positivos de resultado líquido.

A Câmara de Lisboa apresentou no final de 2013 um passivo de 1.420 milhões de euros e ativos de 3.639 milhões de euros.

Entre 2007 e 2013, a dívida da câmara diminuiu 421,7 milhões e a taxa de execução em relação ao orçamento foi de 58,2% em 2013, quando no ano anterior tinha sido de 92,2%.

As receitas da câmara tiveram também uma diminuição entre 2012 e 2013 - de cerca de 832,7 milhões de euros para 546,4 milhões, se contabilizados os efeitos do acordo sobre os terrenos do aeroporto e de empréstimos de curto prazo.

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