Um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) pode estar próximo, colocando assim em causa a pretensão do Governo em aplicar novos cortes salariais na Função Pública.
Ouvida pelo Diário Económico, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) destaca que as reduções remuneratórias pretendidas correm o risco de serem inconstitucionais e que os cortes aplicados em 2011 apenas aconteceram por se enquadrarem no programa de ajustamento e por terem um caráter excecional.
A possibilidade de uma nova ‘nega constitucional’ é defendida por 90% do total de juízes da associação e expressa num parecer enviado para o Parlamento.
De acordo com as contas dos juízes, e citadas pelo Diário Económico, a capacidade contributiva envolve uma dimensão tal que “nalguns casos comporta mais de 50% do rendimento auferido”, sendo que, os cortes pensados pelo Governo podem colocar em causa o respeito pelas normas constitucionais.
