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"Passos não pode converter-se em constitucionalista"
O professor Marcelo Rebelo de Sousa disse hoje, no seu comentário semanal na TVI, que o Governo “deve retirar duas lições” de toda a polémica relativamente ao Tribunal Constitucional e às suas decisões. E mais: “O primeiro-ministro não pode converter-se em constitucionalista”.
© Global Imagens
Política Rebelo de Sousa
Numa semana que ficou marcada pela resposta do Tribunal Constitucional ao pedido de aclaração do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou o seu espaço de comentário na antena da TVI para deixar alguns 'conselhos' ao Executivo de Pedro Passos Coelho.
Para o social-democrata, o Governo deve aproveitar toda esta polémica para “retirar duas lições”.
“A primeira lição é a de que não pode mudar de posição no espaço de dois dias”, começou por dizer, explicando que “não pode” um dia o ministro Poiares Maduro dizer que haverá diferenciação no subsídio de férias dos funcionários públicos “e no dia seguinte vir o Governo dizer que afinal não há diferenciação”.
A segunda lição, frisou, é a de que “o primeiro-ministro não pode converter-se em Constitucionalista e passar dias a falar sobre Direito Constitucional”.
Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa lança algumas farpas na direção do Palácio Ratton, lembrando que os juízes devem ter “atenção na fundamentação das suas decisões e devem ter presente que é muito importante para o país, numa situação pós-troika, não ter uma situação de simplismo”.
Sobre esta questão o professor catedrático reforçou: “O Tribunal Constitucional não pode deixar de atender à situação concreta do país nas suas decisões”.
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