"É um saldo de gerência extraordinariamente elevado e que, numa primeira análise, não abona muito a favor de quem o deixou", reforçou o líder do grupo municipal socialista na Assembleia Municipal do Porto, Gustavo Pimenta, em declarações prestadas à agência Lusa.

O eleito fez esse comentário a respeito da proposta da "primeira revisão" ao orçamento camarário deste ano, que os deputados municipais discutem segunda-feira e que tem como única finalidade, que a lei impõe, integrar o saldo de gerência de 23,6 milhões obtido no ano passado.

O líder do grupo municipal independente Porto, O Nosso Partido, pelo qual Rui Moreira foi eleito presidente da Câmara, defendeu que, "se houver um próximo saldo de gerência, uma de duas: ou se abate dívida ou se baixam impostos".

"Eu gostava que servisse para baixar o IMI e não para alimentar despesa", especificou André Noronha, deixando assim uma ideia para o futuro.

Sobre aquela proposta, a CDU tem a sua decisão tomada: vai votar contra, em coerência, porque já o tinha feito contra o orçamento. "O orçamento era mau e continua mau", resumiu o deputado Artur Ribeiro.

O Bloco de Esquerda (BE) tem uma posição similar à da CDU, frisando o deputado José Castro que o que está em causa são "as opções" inscritas no orçamento e essas "mantêm-se".

Outra proposta que vai à assembleia de segunda-feira é a do novo "Regulamento de Gestão do Parque Habitacional" da Câmara do Porto, um assunto que gerou muita polémica no mandato anterior porque, alegadamente, segundo criticou então a oposição, faltavam regras claras na atribuição de casas camarárias.

Artur Ribeiro disse à Lusa que o vereador Manuel Pizarro "negociou", nomeadamente, com a CDU, alterações ao regulamento, tendo ficado com a ideia que "quase tudo" o que lhe foi proposto seria aceite.

"Mas ele não aceitou a maior parte das coisas que propusemos", salientou, admitindo, porém, que o novo regulamento "fica melhor" do que o anterior.

O socialista Gustavo Pimenta considera que o regulamento proposto "é bom", desde logo porque "agora os moradores têm direitos e não regalias ou benefícios".

O anterior regulamento dependia muito do "arbítrio do poder político", nas agora "é a lei que manda", reforçou.

O BE ainda não tem uma posição definida sobre esta proposta, tendo José Castro explicado que os bloquistas estavam ainda "em contactos, nomeadamente com associações de moradores".

A Lusa tentou auscultar também o PSD sobre esta matéria, mas sem sucesso. Recorde-se, contudo, que o vereador social-democrata Amorim Pereira considerou, após a proposta ter sido aprovada pelo executivo, que o documento "viola" os princípios da "transparência, proximidade e do direito de igualdade".

Para André Noronha, por fim, "a revisão do regulamento é consentânea com os tempos difíceis" que o país vive.

"Gostávamos que a habitação social fosse tendencialmente temporária e um estádio de entrada no mercado habitacional, não um fim em si mesma", argumentou.