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"Programa atual correu melhor que os dois anteriores"

O presidente do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, defende que o atual programa de ajustamento correu melhor que os dois anteriores, mas garante que ainda há muito trabalho para fazer.

"Programa atual correu melhor que os dois anteriores"
Notícias ao Minuto

14:19 - 01/05/14 por Lusa

Política Ferraz da Costa

"Apesar de tudo, faço um balanço melhor [do atual programa] do que dos dois anteriores acordos", diz em entrevista à agência Lusa o presidente do Fórum para a Competitividade.

Ao contrário das duas outras vezes em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi chamado a Portugal, períodos em que ainda se podia desvalorizar a moeda, no atual programa de ajuda externa a política orçamental teve um papel preponderante.

Para além desta diferença de fundo, salienta Ferraz da Costa, "desta vez houve um conjunto de reformas estruturais, menos do que desejaria, mas muito mais do que aconteceu nos acordos anteriores, ou seja, tentou mexer-se na estrutura da economia e da administração pública", sublinha atribuindo esse mérito "fundamentalmente ao engenheiro Carlos Moedas [secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro]."

Ferraz da Costa diz mesmo não se lembrar "de grandes reformas estruturais que fossem feitas por entidades que não fossem ou o Ministério das Finanças ou o secretário de Estado Adjunto" e diz recear que "essa tendência de nada fazer em relação a áreas que são essenciais se venha a acentuar mal o acordo seja formalmente terminado".

É por isso que o presidente do Fórum para a Competitividade insiste que há "muita coisa para fazer na sequência do fim deste programa", sublinhando que continua a haver um problema de competitividade de custos, tanto a nível salarial como outros custos.

"Temos salários demasiado elevados para a competitividade do fator trabalho, temos outros custos não salariais que são muito elevados para o nosso nível de desenvolvimento (...) temos custos de energia e custos de burocracia mais elevados que a generalidade dos nossos concorrentes. E em relação a quase todos estes aspetos não se conseguiu fazer praticamente nada", lamenta, salientando, por exemplo, que há muito a fazer na área da energia.

"Há muita coisa a fazer nessa área [energia] e a imagem que perpassa é que aí quase que não se mexeu", uma inércia que Ferraz da Costa atribui, por um lado, ao facto de o incumbente estar "muito mais bem preparado técnica e economicamente de quem o devia controlar" e, por outro, pelo facto de vivermos numa sociedade assente em contratos muito complicados que levam a que se tenha "uma data de nós cegos que é difícil destruir".

E Ferraz da Costa exemplifica com o exemplo de Espanha: "o Governo tomou medidas diretas e achou que havia decisões a tomar em relação ao preço da energia que não podiam esperar pelo regulador e baixou as tarifas, aconteceu na energia, aconteceu na eletricidade", mas em Portugal, adianta: "criou-se uma conjugação de interesses entre as empresas, o PSI20, a banca, a regulação, as energias renováveis. Toda essa teia torna o problema difícil de resolver. Mas é evidente que era preciso olhar para isso".

Em relação ao problema dos custos salariais, Ferraz da Costa lembra que o Fórum para a Competitividade propôs que se reduzisse a Taxa Social Única e que essa redução fosse financiada pelo IVA.

"Visava reduzir o custo para as empresas sem reduzir os salários, pretendia-se com isso que o consumo não caísse tanto, embora o aumento do IVA com certeza que restringia o consumo, mas restringiria menos que um aumento tão grande do desemprego como houve, acho que foi um erro que o país cometeu não ter seguido essa orientação".

Neste particular, o empresário recorda: "o CDS tomou em relação a esse assunto uma posição muito demagógica porque tem um conjunto de dirigentes, nomeadamente o atual ministro da Economia, com uma visão de que é possível manter o peso do consumo no PIB em Portugal ao nível a que estava e isso não é verdade, é ilusório, induz em erro e vai mais uma vez tender a colocar-nos a viver acima das nossas possibilidades".

Ou seja, conclui o empresário, "se não aprendermos a lição, se não tivermos um nível de poupança que possibilite haver investimento de modernização e investimento para a criação de postos de trabalho, vamos ter as maiores dificuldades com a política orçamental para ter saldos primários que nos permitam pagar a dívida e corremos o risco de ao menor sobressalto voltarmos a cair na situação anterior e termos de pedir ajuda externa".

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