As mais estranhas petições que chegam ao Parlamento
Frequentemente, chegam ao Parlamento petições sem qualquer enquadramento legal ou que não passam de pretensões pessoas, mas que têm de ser discutidas porque a lei assim o exige, de acordo com o direito consagrado na Constituição.
© DR
Política Abuso
O Diário de Notícias teve conhecimento de algumas das petições mais estranham que já chegaram à Assembleia da República (AR).
Uns exigem a realização de festas no Parlamento, outros pedem amnistia para familiares que se encontram presos e há mesmo quem solicite a “oficialização dos amores eternos”.
Os responsáveis falam em abusos por parte de um direito que está consagrado na Constituição e que se tratam, muitas vexes de “exposições individuais, com objetos dificilmente compreensíveis e que não parecem ter dignidade para baixar às comissões”, nas palavras de Teresa Caeiro.
“Algumas são enviadas pelo mesmo cidadão, ainda que com assuntos diversos, que vão desde a simples proposta de realização de espetáculos na AR até à solicitação de pretensões inconstitucionais ou ilegais”, contou a deputada ao Diário de Notícias.
O assessor da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia afirma que “não estando previsto qualquer mecanismo legal que possibilite a não admissão de petições, nem quando seja manifesto que o peticionante utiliza abusiva e desrespeitosamente o mecanismo, terá a comissão de se pronunciar”.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com