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Plano de Relvas para privatizar dados 'rasteirado' pelo Governo
O plano que tinha como objectivo colocar em empresas privadas bases de dados com documentos classificados do Estado, sob a tutela do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos parlamentares, Miguel Relvas – que causou polémica há um ano e foi contestado por toda a oposição – foi reformulado pelo Governo, indica o Diário de Notícias (DN). Colocar informação estatal confidencial em empresas privadas ficou fora de questão.
© Reuters
Política Reformulação
O Governo fez alterações ao plano estratégico para racionalizar os centros de dados da administração pública para que não avance a proposta de guardar em bases de empresas privadas documentos classificados do Estado, por intermédio do sistema de cloud computing.
O DN avança que, ao contrário do primeiro projecto que considerava “admissível” ou “preferencial” a migração de informação secreta e confidencial para ‘nuvens’ de empresas privadas, o plano reformulado exclui esta hipótese.
Além disso, foi incluída uma linha de “dados sensíveis” – arquivos de dados pessoais, judiciários, bancários e fiscais – que não tinham, anteriormente, uma atenção específica.
Enviado no Verão a sete entidades responsáveis por dados sensíveis, até agora só duas deram o seu parecer sobre o documento – o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Gabinete Nacional de Segurança – refutando qualquer hipótese de transferência dos seus arquivos para entidades privadas. A CNPD, o Conselho Superior de Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, a Autoridade Tributária e o Banco de Portugal continuam sem responder.
A alteração efectuada deverá afectar a estimativa de reduzir 558 milhões de euros por ano na despesa nas tecnologias de informação e comunicação do Estado – valor que foi dado como garantido por Miguel Relvas, no seu discurso de despedida em Abril passado, apesar de o processo já estar suspenso na altura.
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