“O Tribunal Constitucional tem sido atacado por activismo político, mas o Tribunal Constitucional não tem tido uma posição fundamentalista”. A observação foi feita ontem à noite, na antena da TVI24, pela comentadora política Constança Cunha e Sá que, saiu, assim, em defesa do colectivo de juízes do Palácio Ratton, que também ontem declarou constitucional a Lei das 40 horas de Trabalho na Função Pública.
No entender da jornalista, existe por parte do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, bem como dos credores internacionais, uma estratégia de má-fé e falsidade contra o Tribunal Constitucional”.
Aliás, assinala Constança Cunha e Sá, no fundo, trata-se de “uma estratégia inteligente, mas mostra que o Governo e a troika têm perfeita noção de que a maior parte das suas propostas são inconstitucionais.
Neste sentido, a comentadora lamentou que o objectivo do Governo se prenda com “passar para o Tribunal Constitucional a responsabilidade das medidas” desenhadas pelo próprio Executivo.
