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Jorge Miranda "chocado" com "interferência" de Barroso
O ‘pai’ da Constituição portuguesa, Jorge Miranda, sublinha que “faz parte” do papel do Tribunal Constitucional (TC) ter uma actuação política reflectida nas suas decisões, e, em entrevista à Renascença, mostra-se “chocado” com as declarações de Durão Barroso sobre as consequências de um chumbo a medidas do Orçamento do Estado.
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Política Reação
Além do alerta do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, sobre consequências do eventual chumbo do Orçamento e o papel do Tribunal Constitucional (TC), a hipótese de uma revisão da Constituição e o corte nas pensões foram outros dos temas abordados numa entrevista que Jorge Miranda deu à Renascença.
Questionado sobre um eventual papel político do TC, o professor de Direito Constitucional considera ser natural, lembrando: "Não foi isso que aconteceu quando julgou a questão do aborto? Ou a questão do casamento homossexual? Não foi isso que aconteceu a respeito do enriquecimento ilícito? ".
Jorge Miranda refere-se ainda à revisão da Lei Fundamental, sublinhando que “não há na Europa ninguém que esteja a fazer esta discussão constitucional”, adiantando que quem o quer fazer "ou não leu a Constituição, ou tem uma concepção ideológica que é contrária à concepção ideológica dominante na Europa desde o final da II Guerra Mundial, que é a concepção de um Estado Social de Direito".
O alerta do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para as consequências de um chumbo do TC a medidas do Orçamento do Estado para 2014 chocou Jorge Miranda por este estar a fazer "uma interferência nos assuntos internos do País", quando está lá fora.
Outro dos pontos abordados pelo constitucionalista prende-se com os cortes nas pensões, considerando que aqueles que sofreu foram “profundamente injustos”.
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