“Não ficou claro em que vai consistir a Reforma do Estado”, salientou ontem Manuela Ferreira Leite no programa ‘Política mesmo’ da TVI24, referindo que “não esperava que fosse aquele tipo de temas”, e reconhecendo um “choque de expectativas” para com as do Governo.
“Quando falamos na Reforma do Estado podemos pensar em três níveis: funções que o Estado desempenha, a organização funcional desse Estado e o outro nível que são funções do Estado”. Contudo, “está tudo emaranhado”, não tendo sido apresentado que o, de facto, são as “funções do Executivo”, sintetizou a antiga ministra das Finanças.
“Tanto se fala em fusão de secretarias gerais, como em desburocratização…”, acrescentou.
Além disso, segundo a social-democrata “90% do guião é uma análise do que se passou até à data, e [apenas] 10% é o futuro”.
Sobre o facto de os socialistas se terem recusado a colaborar nas propostas em causa, Ferreira Leite sublinhou que o Governo “devia contar com o apoio da oposição”. E explicou: “Não são coisas concretizáveis em meia dúzia de dias, é para durar. Era absolutamente essencial a participação do PS. Sempre ouvi dizer que tão importante como estar no poder é estar-se na oposição. Não é aceitável que o maior partido da oposição renuncie a esse papel”.
Questionada sobre o facto de o partido de António José Seguro ter rejeitado esta cooperação por alegada incompatibilidade com as medidas tomadas, a economista disse que “não concordando, ou achando está mal, tinha a obrigação de tentar inverter as decisões que possam vir a ser tomadas”. Só ficava “caladinho”, se concordasse, rematou.
No documento está prevista, entre outras directivas, uma baixa de impostos, o que a antiga ministra de Cavaco Silva considerou que “não devia ser um objectivo, mas uma consequência” das medidas a serem implementadas, que deveriam causar uma “melhoria e eficiência de prestação de serviços”.
“O problema não está no sistema. O que o torna insustentável é não haver crescimento económico”, concluiu.
