Para o socialista Eurico Brilhante Dias embora o “Governo fale em corte na despesa”, ao defender Orçamento do Estado para o próximo ano, na prática “o que está a cortar são rendimentos a funcionários públicos e pensionistas”, considera o dirigente ‘rosa’, alertando que tal “produz efeitos agravados na procura interna”.
Nestas declarações proferidas em entrevista ao jornal i, publicada esta quarta-feira, o dirigente do PS considera, por isso, que o Orçamento mais não é do que “uma forma muito preguiçosa de fazer uma verdadeira reforma do Estado” que apesar disso não o “torna mais eficaz nem mais eficiente”.
Na opinião de Eurico Brilhante Dias “é preferível, e ainda mais credível, ter uma meta orçamental que se possa cumprir num ano, a fixarmos insistentemente objectivos orçamentais que não atingidos e [que] levam a que o Governo rectifique repetidamente orçamentos.”
Recuando até Julho, mês marcado pela crise política na coligação governativa, o socialista frisa que seria previsível que a troika, na 8ª e 9ª avaliações, não desse “um prémio [uma flexibilização nas metas do défice] a um governo que não cumpre objectivos e [que] é ele mesmo um foco de instabilidade”.
Ultrapassado ou não esse episódio, os socialistas estão “disponíveis para discutir a proposta do Governo” mas Eurico Brilhante Dias alerta que “o Orçamento do Estado para 2014 é “de tal forma gravoso que não temos a expectativa de que uma aproximação do PS possa melhorar um Orçamento que é muito, muito mau”.
Quando questionado sobre se há condições para baixar o IRS, o socialista é peremptório ao responder que no “quadro de 4%, dificilmente”, pelo que “assumir hoje para o futuro uma baixa generalizada de impostos é um compromisso que ninguém no seu juízo perfeito pode fazer. Sobretudo sem saber em que condições um novo governo do PS receberá o País”.
Neste sentido, Eurico Brilhante Dias diz acreditar que o documento não deverá escapar ao crivo do Tribunal Constitucional (TC), até porque, sublinha “é uma clara provocação ao TC”, e admite a possibilidade de o PS pedir “a fiscalização sucessiva, se o Presidente da República não pedir a preventiva, da convergência de pensões e também (…) das 40 horas”.
Sobre o objectivo do PS neste momento, Eurico Brilhante Dias revela que passa por uma “maioria absoluta” necessária para o País “enfrentar a difícil situação em que está”.
