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Casal finta lei e nova autarca rescinde a favor do marido
Maria Virgínia Figueiredo foi candidata à presidência da Junta de Ferreira de Aves mas a renúncia ao cargo fez com que José Luís Vaz, marido e ex-autarca local, conseguisse fintar a Lei de Limitação de Mandatos e assumisse a posição de presidente de junta. Segundo o jornal Público, Vaz poderá ser alvo de um processo em tribunal, mas até lá tomará posse.
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Política Autárquicas
Presidente da Junta de Ferreira de Aves há já três mandatos, José Luís Vaz fez ‘orelhas moucas’ à Lei de Limitação de mandatos e aproveitou a renúncia da mulher, vencedora das eleições autárquicas com 72,23%, para voltar a tomar posse.
Segundo o jornal Público, José Luís Vaz vai voltar a ser presidente de junta embora possa ser alvo de um processo em tribunal. Contudo, como indica ao jornal o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, o caso pode arrastar-se por mais de um ano, ficando Vaz, até lá, como presidente da junta Ferreira de Aves.
O jurista lembrou que se trata de uma “fraude eleitoral” e que, quando assumir funções, José Luís Vaz estará a “desempenhar ilegalmente o cargo”.
De lembrar que a Lei de Limitação de Mandatos proibe a recandidatura a autarcas que já tenham desempenhado três mandatos numa mesma freguesia ou Câmara Municipal.
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