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Comissão de Eleições 'ataca' agora Facebook e partidos
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu um processo de contra-ordenação contra a rede social Facebook, o PS, PSD e CDS. Em causa está, conta hoje o semanário Sol, a publicação de posts patrocinados pelos partidos políticos durante o período eleitoral, no qual, segundo a legislação, os partidos estão proibidos de fazer publicidade paga.
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Política Autárquicas
Depois de recebida e analisada uma queixa do movimento independente ‘Mais Lisboa’ contra o PS, o PSD e o CDS por alegadamente terem publicado posts patrocinados no Facebook, a CNE decidiu avançar com um processo de contra-ordenação contra a rede social e os respectivos partidos, que podem ir dos cinco aos 15 mil euros de multa.
Segundo o semanário Sol, desta sexta-feira, na deliberação, a CNE esclarece que pagar para dar visibilidade a um texto vai contra a lei e, sublinha a comissão, esta questão “reveste-se de particular importância por se prever que a utilização deste tipo de solução de carácter publicitário, possa vir a ter crescente número de utilizadores no presente processo eleitoral”.
Fernando Costa Soares, presidente da CNE, sustenta em declarações ao semanário que esta acção visa “proteger os partidos economicamente mais desfavorecidos”. No mesmo sentido, Rui Martins, do movimento ‘Mais Lisboa’, reforça que “os partidos já recebem dinheiro do Estado para a campanha, [pelo que, com esta prática] há uma despromoção de meios”.
Já Mauro Xavier, do PSD/Lisboa, considera “absurdo” que numa campanha em que “não há debates nas televisões”, a possibilidade de “telefonar às pessoas” ou “enviar sms ou emails”, ainda se tentar limitar o “uso do Facebook”.
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