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"Convergência de pensões é profundamente imoral"
A antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, considera que a proposta de lei do regime de convergência de pensões, ontem aprovada em Conselho de Ministros, tratar-se de um diploma “profundamente imoral” que “agride princípios fundamentais e básicos” dos portugueses. Nestas declarações na TVI24, a ex-governante alertou ainda para a “brincadeira de mau-gosto” que é “tentar transmitir ao Tribunal Constitucional” que será uma “medida transitória”.
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Política Ferreira Leite
No habitual comentário na TVI24, a antiga líder do PSD e ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, teceu duras críticas à proposta ontem aprovada em Conselho de Ministros para a convergência de pensões entre o sector público e privado.
“Antes de ser inconstitucional ou ilegal, é absolutamente inaceitável e profundamente imoral. Do meu ponto de vista, este é um caso dramático e gritante de algo que não pode ser feito numa sociedade e que [por isso] a sociedade não pode aceitar”, afirmou Ferreira Leite, destacando “a leviandade, ligeireza, e superficialidade” com que este tema está a ser tratado pelo Governo.
Na opinião da antiga ministra, o diploma de convergência de pensões “agride princípios fundamentais e básicos” como “a relação entre as pessoas, a construção de vida dessas pessoas”. Precisamente por esse “drama que implica nas pessoas uma medida desta natureza”, Ferreira Leite defendeu que não há “o direito de ela poder ser aplicada sem ser com uma profunda ponderação, que deve envolver as forças vivas deste País”.
Já em relação à duração da medida, a ex-governante declarou que estamos perante “uma brincadeira de mau-gosto” porque “quando se diz que será reversível, desde que haja dois anos consecutivos de um crescimento nominal do PIB de 3%, coisa que não acontece há não sei quanto tempo, e simultaneamente um défice orçamental praticamente na ordem do zero (…), é a mesma coisa que dizer que ‘estão a brincar comigo’”.
“E qual é o único objectivo disto? É tentar transmitir ao Tribunal Constitucional que é uma medida transitória e não definitiva”, perguntou e respondeu de imediato Ferreira Leite, sublinhando porém que “ninguém acredita nisso”.
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