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PCP é o partido com mais património imobiliário
O jornal Público consultou as contas entregues pelos partidos no Tribunal Constitucional relativas ao património imobiliário e constatou que os terrenos, edifícios e outras construções dos partidos com assento parlamentar valem mais do que 20 milhões de euros. O PCP é o que detém uma maior fatia.
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Política IMI
Todos os anos, os partidos são obrigados a entregar no Tribunal Constitucional as contas relativas ao seu património imobiliário (terrenos, edifícios e outras construções) e aos activos fixos tangíveis, como equipamentos e viaturas.
O jornal Público consultou essas contas e constatou que o património imobiliário dos partidos vale mais de 20 milhões de euros, mas nem isso faz com que estes sejam sujeitos à taxa de IMI.
Os dados de 2012 revelam que o Partido Comunista Português (PCP) é o que soma mais activos, que chegam quase aos 13 milhões de euros. Segue-se o PS, com activos fixos tangíveis no valor de 7.700 milhões, o PSD com seis milhões e o Bloco de Esquerda, com 1.500 milhões. O CDS é o partido com menos património imobiliário declarado (524 mil euros).
O Movimento Revolução Branca apresentou uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa, na tentativa de exigir o fim da isenção do pagamento do IMI concedida aos partidos políticos, invocando o princípio da igualdade.
Segundo o responsável, Pedro Pereira Pinto, “a lei do Financiamento dos Partidos” privilegia-os “em relação aos cidadãos e às empresas sem qualquer motivo”.
Questionados pelo Público sobre esta questão, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda mostraram-se favoráveis a uma alteração da lei. “O código do IMI tem uma série infindável de excepções com as quais não concordamos”, atirou Pedro Sales, do BE.
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