A posição da FNE surge na sequência da publicação, em Diário da República, do despacho normativo destinado a enquadrar os compromissos assumidos no processo negocial concluído a 25 de junho, que permitiu levantar a greve dos professores.

Porém, a FNE alega que foi publicado um novo normativo sobre o desenho curricular, “sem intervenção das organizações sindicais”.

Em comunicado publicado na sua página de Internet, a FNE anuncia que acaba de solicitar a marcação de uma reunião, com caráter urgente, ao ministro.

Também a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou hoje o Ministério da Educação de ter publicado legislação sobre a organização do próximo ano letivo que contraria o definido com os sindicatos e de estabelecer regras que nem foram discutidas nas reuniões.

Algumas das medidas então estabelecidas foram publicadas em Diário da República ao final da tarde de quarta-feira.

Mas, segundo a FENPROF, o despacho normativo 7-A/2013 não corresponde ao acordado nas reuniões.

Em comunicado, a Fenprof acusa o MEC de não respeitar "os compromissos que assumiu" e de fazer um "aproveitamento abusivo (...) para incluir matérias que não foram sequer abordadas”.

O despacho contraria "um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial": não considerar como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem junto dos alunos, tais como coadjuvação ou apoios.

O sindicato alerta ainda para o aumento do horário de trabalho dos professores do 1º ciclo, uma vez que vão deixar de ser contabilizados os intervalos e pausas.

No caso dos professores que não têm componente letiva e não são titulares de turma, o diploma "desrespeita completamente o conteúdo da ata negocial" porque obriga a candidatarem-se à mobilidade interna todos os que asseguram, no 1.º Ciclo, as Expressões Artísticas e Físico-Motoras, o Apoio ao Estudo, a Oferta Complementar e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Nas alterações feitas às direções de turma que passaram a ser integradas na componente letiva, o MEC quer "impor a direção de turma em determinado período da componente letiva (os 100 minutos reservados para outras atividades), não sendo esse o compromisso assumido", acusa a estrutura sindical.

No preâmbulo do decreto pode ler-se que o diploma pretende “dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente”.

Para a FENPROF, o despacho contém "aspetos que nem sequer foram abordados nas negociações, o que constitui um inaceitável oportunismo por parte da tutela".