"Estes alunos são obrigados a realizar os mesmos exames nacionais que os do ensino secundário geral (cursos científico-humanísticos), em disciplinas para as quais não foram preparados, pois o seu curso tem um currículo próprio que vale por si”, lê-se num parecer do CNE relativo à proposta de alteração do decreto-lei sobre a gestão de currículos, a que a agência Lusa teve acesso.
Para o CNE, manter regras iguais é "uma aberração do sistema de avaliação externa dos alunos" e a alteração do decreto-lei devia ser encarada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) como “uma oportunidade” para “corrigir a situação”, sublinhando que manter as mesmas condições de acesso para tipos de ensino diferentes “evidencia a menorização a que se condena legalmente o ensino profissional”.
“A manter-se esta estratégia estranguladora do acesso ao ensino superior, este nível de ensino poderá baixar significativamente o número de efetivos, nos próximos anos”, alerta o CNE.
Em resposta à agência Lusa, o MEC sublinhou simplesmente que “o ensino profissional tem a mesma dignidade que o ensino regular, e os alunos de ambas as ofertas devem realizar exames para ingressarem em licenciaturas nas universidades e politécnicos”.
O conselho avisa ainda que o aumento do número de horas dedicadas a formação em contexto de trabalho – que a nova legislação prevê que possa aumentar de 420 para 600 a 840 horas – se possa “à partida, considerar benéfico”, é preciso garantir que o tempo que os alunos vão passar em formação nas empresas não seja um contributo para a “prestação gratuita de trabalho pouco qualificado”.
Ainda no ensino profissional, o CNE refere que a proposta do Governo, “nas componentes de formação dos cursos profissionais, surge a possibilidade de as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) serem substituídas por oferta de escola”.
A este propósito, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), acusou o MEC de querer fazer aos professores de TIC o que fez no passado ano letivo aos professores de Educação Visual e Tecnológica (EVT), acabando com a disciplina.
“Isto não corresponde em nada que seja uma necessidade identificada nas escolas de revisão curricular. Corresponde, isso sim, a uma tentativa de reduzir custos, com prejuízos gravíssimos para a qualidade do ensino e para a diversidade das aprendizagens dos alunos”, criticou Nogueira.
