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Governo obriga funcionários públicos a trabalhar nos feriados
A lei obriga os funcionários públicos a trabalharem até nos feriados municipais. Apenas o conselho de ministros pode dizer o contrário. Ou seja, dia 13 de Junho, dia de Santo António e feriado municipal de Lisboa, tribunais, repartições de Finanças e Segurança Social têm de abrir portas à hora do costume, avança o i.
© Global Imagens
Apenas o Conselho de Ministros pode autorizar os trabalhadores do Estado a fazerem gazeta nos dias de feriados municipais. Se os funcionários públicos não cumprirem esta lei podem ser responsabilizados pelo encerramento de tribunais, repartições de Finanças e Segurança Social.
De acordo com o i, apesar de haver maior concentração em Junho, Julho e Agosto, há feriados municipais quase todos os dias do ano. E a lei que obriga os funcionários a trabalhar não está a ser cumprida.
Até à última reunião de Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, não houve qualquer declaração do Governo a autorizar o gozo dos feriados. Aliás, a única deliberação tomada este ano e que envolveu feriados facultativos dizia respeito ao Carnaval. E, na época, o Executivo decidiu não dar tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado.
Chegada a data, terça-feira de Carnaval, muitas empresas públicas encerraram portas e o sector dos transportes esteve quase parado, até porque era dia de greve. Resta saber se nos dias 13 e 24 de Junho, feriados municipais de Lisboa e do Porto, as duas cidades mais importantes do País, os funcionários públicos podem festejar os Santos Populares sem terem de picar o ponto.
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