Assembleia da República aprova novo Estatuto do Bailarino

A REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea defendeu hoje, a propósito da aprovação, no parlamento, de diplomas sobre o Estatuto do Bailarino, a salvaguarda dos direitos das estruturas de dança contemporânea do país.

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País REDE

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, diplomas do PCP, BE, PSD/CDS-PP e Verdes sobre o Estatuto do Bailarino.

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Contactada pela agência Lusa, Tânia Guerreiro, da REDE, disse desconhecer ainda os diplomas em profundidade, mas lembrou a necessidade de defender as companhias de dança contemporânea do país, "as mais desprotegidas, sobretudo em financiamento".

"Ainda sem conhecer bem os diplomas, parece-me que visam mais a Companhia Nacional de Bailado, o que é positivo, mas não espelham a situação das companhias de dança contemporâneas. É preciso apoiá-las mais, mas tem sucedido o inverso, uma diminuição dos apoios", lamentou a dirigente da REDE.

O projeto do PCP, para a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado e a Escola de Dança da Companhia Nacional de Bailado, foi aprovado com votos favoráveis, além da sua bancada, de BE, PEV e PAN e a abstenção do PS, PSD e CDS.

Com idêntica votação foi aprovado o projeto do BE que pede a criação de um regime de Segurança Social, reinserção profissional e seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.

Aprovado foi também um diploma conjunto do PSD/CDS-PP que defende a formação profissional e académica dos bailarinos e a creditação de experiência profissional e formação académica, no âmbito do ensino superior. O diploma mereceu votos favoráveis das bancadas proponentes, do PEV e do PAN e abstenção das restantes.

Também aprovado foi o projeto d'Os Verdes, que propõe o acompanhamento clínico e a reabilitação do bailarino, com a celebração de acordos e protocolos entre as entidades seguradoras e as empregadoras e o estabelecimento de pensões por incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual ou por incapacidade permanente parcial.

Este projeto teve a abstenção do PSD e CDS e votos favoráveis das restantes bancadas.

Durante o debate, na quarta-feira, o PS apontou para a necessidade de acautelar "encargos financeiros" da aprovação do Estatuto do Bailarino Profissional, provocando protestos de PCP e PEV, que "nem queria acreditar no que estava a ouvir".

Em outubro do ano passado, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho para discussão do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado, entre o Ministério da Cultura, o CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual, e a Comissão de Bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.

Na altura, o Ministério da Cultura disse à agência Lusa não haver "previsão de uma data para a conclusão dos trabalhos".

O estatuto do bailarino, uma reivindicação de vários anos, fazia parte do caderno reivindicativo para 2017 que os sindicatos do setor da Cultura apresentaram aos deputados, no parlamento.

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