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Sector social tem três meses para propor aplicação de fundos
As várias instituições do sector social vão poder apresentar até setembro ao Governo propostas de aplicação dos 20 milhões de euros que a partir de 2014 chegam através do Fundo Europeu Estrutural de Desenvolvimento.
© REUTERS
País Comissões
A medida saiu hoje da reunião alargada da Comissão Permanente do Setor Social, que pela primeira vez reuniu quadros dirigentes e diretores distritais da Segurança Social, bem como os dirigentes distritais da União das Misericórdias Portuguesas, Confederação Nacional de Instituições Sociais e União das Mutualidades Portuguesas.
À agência Lusa, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social explicou que a reunião serviu para fazer um balanço das medidas implementadas nos últimos dois anos e redigir uma carta comum de compromissos para o futuro.
Na reunião ficou definido que as várias instituições do setor social irão apresentar até setembro propostas de como aplicar os 20 milhões de euros que Portugal vai receber no âmbito do Fundo Europeu Estrutural de Desenvolvimento (FEED) para os anos 2014 a 2020.
De acordo com Marco António Costa, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) definiu dois temas que precisavam ser trabalhados transversalmente no âmbito do FEED.
“O primeiro tema é o tema da demografia na tripla vertente da fecundidade, natalidade e do envelhecimento ativo, (…) que devem merecer da parte do Estado português uma atenção transversal e um empenhamento total de todos os agentes do Estado”, adiantou o secretário de Estado.
Adiantou que o segundo tema tem que ver com a deficiência porque, apesar de Portugal ter registado “um avanço muito significativo” nesta área, “há muito a fazer”, acrescentando que todos os ministérios têm um papel a desempenhar nesta matéria.
Marco António Costa explicou também que, para além destes dois temas em destaque, as verbas do FEED vão servir a economia social.
“A economia social vai ter uma presença transversal nos 20 milhões de euros. Haverá uma distribuição por eixos, mas a economia social estará em todos os eixos”, apontou.
Em termos de calendário, o secretário de Estado disse que pretende ter até setembro todas as propostas das instituições do setor social, organizá-las e dividi-las por temas.
Marco António Costa disse ainda que espera ter também no terreno até setembro uma nova rede nacional de intervenção social, “que passe a agregar de forma mais efetiva todos os agentes que no território têm tido um papel fundamental para a coesão social”.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, por seu lado, elogiou a iniciativa, lembrando que o setor social é “uma almofada de serenidade para os portugueses” e que este é um acordo “importantíssimo” que traz soluções concretas.
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