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PGR valoriza trabalho do Ministério Público na jurisdição administrativa

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, valorizou hoje, no Porto, o trabalho do Ministério Público no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, por ter que despachar "matérias cada vez mais importantes", designadamente muitas que saíram da jurisdição civil.

PGR valoriza trabalho do Ministério Público na jurisdição administrativa
Notícias ao Minuto

18:22 - 21/04/17 por Lusa

País Marques Vidal

Durante o discurso que fez esta tarde na cerimónia da tomada de posse de nova procuradora-geral adjunta como coordenadora do Tribunal Central Administrativo Norte, no Porto, Joana Marques Vidal fez notar "a importância" que tem o Ministério Público no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal.

"Neste momento os tribunais administrativos e fiscais têm para seu despacho, no âmbito da sua competência, matérias cada vez mais importantes, muitas delas que saíram da jurisdição civil e que neste momento estão tramitadas no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal", declarou a procuradora-geral da República.

Joana Marques Vidal apelou ainda para o "bom trabalho dos magistrados do Ministério Público", designadamente na defesa dos direitos difusos da defesa dos direitos culturais e comunitários" e na "área do contencioso" do Estado.

A procuradora-geral também apelou para a "boa vontade" e "capacidade de trabalho" do Ministério Público para ultrapassar o momento atual, pois, segundo aquela responsável, o atual momento "é complicado" para o Ministério Público", porque há "muita falta de magistrados" e esse facto vai exigir aos magistrados "um maior empenho".

Joana Marques Vidal reconheceu também que a Procuradoria-Geral exigiu aos magistrados, para além de um maior empenho, que "melhorassem, se possível, a qualidade da sua intervenção".

"No fundo foi o reconhecimento do seu trabalho e agradecer-lhes também a forma como têm vindo a prestigiar o Ministério Público", concluiu.

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