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Estatuto da PSP está a ser cumprido, garante ministra

A ministra da Administração Interna disse hoje que o estatuto profissional da PSP está a ser cumprido, estando a ser concluídos os concursos abertos em 2016 para todas as categorias de polícias.

Estatuto da PSP está a ser cumprido, garante ministra
Notícias ao Minuto

15:49 - 20/04/17 por Lusa

País Polícia

"O estatuto está a ser cumprido, o que está em causa são processos concursais que estão neste momento em curso e em fase de serem ultimados", disse aos jornalistas Constança Urbano de Sousa, na conferência de imprensa do Conselho de Ministro, quando questionada sobre as ações de protestos dos sindicatos da PSP.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) realiza hoje ao fim da tarde "um desfile de protesto", em Lisboa, para exigir ao Governo que resolva com "a máxima urgência" os problemas essenciais do setor, terminando o protesto com a entrega de um documento reivindicativo na residência oficial do primeiro-ministro.

Segundo a ASPP, os polícias exigem ao Governo a conclusão dos concursos abertos em 2016 para todas as categorias, publicação da lista de antiguidades e da lista dos 800 profissionais que reúnem os requisitos para a pré-aposentação, além do descongelamento dos índices remuneratórios e a eliminação do fator de sustentabilidade a todos os aposentados.

Os polícias pedem também a "rápida homologação das avaliações de 2016", uma vez que o aumento dos dias de férias só se pode concretizar através desta via, e cumprimento do estatuto profissional.

Na quarta-feira, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP realizou uma vigília em frente à direção nacional da polícia, em Lisboa, para chamar a atenção para a falta de meios e envelhecimento do efetivo.

A ministra da Administração Interna afirmou também que os concursos para a promoção dos polícias foram autorizados, mas "é preciso cumprir todos os parâmetros da lei".

Sobre os veículos da Polícia de Segurança Pública, a ministra admitiu que "a frota automóvel das forças de segurança está envelhecida".

Nesse sentido, adiantou que, no âmbito da lei de programação dos equipamentos e infraestruturas das forças e serviços de segurança", existe "uma verba bastante avultada para realizar aquisições de veículos", o que vai permitir "tentar resolver o nível de operacionalidade da frota automóvel".

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