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MP suspende provisoriamente mais de 73 mil processos

O Ministério Público (MP) suspendeu provisoriamente 73.655 inquéritos nos últimos dois anos, num total de 100.754 processos, nos quais foi exercida ação penal.

MP suspende provisoriamente mais de 73 mil processos
Notícias ao Minuto

12:39 - 21/03/17 por Lusa

País Ação Penal

Um relatório da Procuradoria-Geral da República indica que a suspensão provisória do processo, uma solução de resolução penal, aplicada pelo MP na fase de inquérito, na fase preliminar do processo sumário e em sede de processo abreviado, foi aplicada em 37.032 situações, em 2015, e em 36.623 situações, em 2016, registando-se uma ligeira diminuição de 1,10 por cento.

No universo de 100.754 inquéritos onde houve intervenção penal do MP em 2016, a aplicação da suspensão provisória do processo foi aplicada em 36.623, o que corresponde a cerca de 36% dos casos.

A suspensão provisória do processo é uma forma de resolução de conflitos penais na pequena e média criminalidade e pode ser aplicada quando forem recolhidos indícios suficientes da prática de crime punível com pena de prisão até cinco anos ou com sanção diferente da prisão, e nos casos em que se indicia suficientemente um conjunto de crimes punível com pena de prisão superior a cinco anos, mas em que a pena de cada um deles não excede esta medida.

A aplicação desta decisão pressupõe o acordo do arguido e do assistente e a concordância do juiz de instrução e suspende provisoriamente o processo durante um determinado período de tempo, mediante a imposição ao arguido de injunções ou regras de conduta.

Os crimes em que a aplicação da suspensão provisória do processo teve maior expressão continuaram a ser a condução de veículo sob influência de álcool (10.368 em 2015 e 9.495 em 2016), condução sem habilitação legal, violência doméstica contra cônjuge ou análogos (2.576 em 2015 e 2.454 em 2016), desobediência, ofensa à integridade física simples e consumo de droga.

Os processos suspensos provisoriamente no crime de incêndio/fogo posto em floresta totalizam 691 em 2015 e 665 o ano passado.

Os crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social constituíram, nos dois anos, 3,67% dos casos em que foi aplicada a medida.

A Procuradoria-Geral distrital de Porto foi a que aplicou mais a suspensão provisória do processo, totalizando 36,41% dos casos, seguindo-se a de Lisboa com 28,73%.

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