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Assistente em processo que absolveu autarca de Caminha interpõe recurso

A advogada de uma candidata que disse ter sido preterida num concurso da câmara de Caminha em 2010, então liderada por Júlia Paula Costa, anunciou hoje ter recorrido da sentença que absolveu a ex-autarca de favorecimento na contratação de pessoal.

Assistente em processo que absolveu autarca de Caminha interpõe recurso
Notícias ao Minuto

12:24 - 21/03/17 por Lusa

País Justiça

"Depois de analisar a prova oral produzida em sede de julgamento, consideramos que houve erros notórios na apreciação da prova pelo tribunal de primeira instância, motivo que fundamenta este recurso", explicou a advogada Sandra Gonçalves.

Em declarações hoje à agência Lusa, a causídica adiantou que a moção foi entregue na sexta-feira passada, junto do Tribunal da Relação de Guimarães.

A ex-presidente da Câmara de Caminha Júlia Paula Costa foi absolvida, em fevereiro passado, dos crimes de prevaricação e abuso de poder num processo relacionado com a contratação de pessoal para departamentos da autarquia do distrito de Viana do Castelo.

A juíza que presidiu ao coletivo que julgou este caso sublinhou que, "em sede de processo penal, a prova produzida foi insuficiente" para sustentar os crimes de que vinha acusada a ex-autarca do PSD e referiu ainda não ter ficado também provada a existência de "um estratagema" de favorecimento na contratação das candidatas que venceram os concursos públicos então abertos por aquela autarquia.

O caso envolve ainda dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder, em coautoria, também absolvidos.

Todos os arguidos foram absolvidos do pagamento de indemnização civil à assistente no processo, uma candidata que alegou ter sido preterida num dos concursos realizados há seis anos.

Em fevereiro passado, aquando da leitura do acórdão, questionada pelos jornalistas, a ex-autarca do PSD escusou-se a prestar declarações.

Na altura a advogada da assistente revelou que iria avançar com um recurso por considerar tratar-se de uma sentença "injusta face à prova produzida, mais do que suficiente para a condenação dos arguidos".

"Considerando a jurisprudência dos tribunais portugueses que em situações similares têm optado pela condenação, veja-se a condenação do presidente da Câmara de Penela confirmada pela Relação. Está na altura de os cidadãos sentirem que estas situações de injustiça acabaram e que os concursos públicos não são só para alguns", sustentou, na ocasião, Sandra Gonçalves.

O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.

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