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"Excluídos dos apoios 30% dos afetados pelos incêndios na Madeira"
A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira manifestou hoje "grande apreensão e estupefação" pelo facto de o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) ter "excluído" do apoio atribuído à recuperação 30% dos afetados pelos incêndios.
© Reuters
País Governo Regional
"Foi com grande apreensão e estupefação que vi como a Assembleia a República deixou de fora 30% das pessoas afetadas pelos incêndios", disse Rubina Leal à agência Lusa.
A governante madeirense considerou "inconcebível que, desde agosto, se faça propaganda política à conta da recuperação e que muitos que por aqui passaram, para verificar os danos das habitações e a situação das famílias, agora não apoiem todos na recuperação das casas".
A responsável salientou que o executivo madeirense apresentou ao Governo Central "um pacote legislativo que incluía, à semelhança do que aconteceu com o temporal de 20 de fevereiro de 2010, uma norma no Orçamento de Estado que abrangia todos os agregados afetados pelos incêndios, mesmo aqueles que auferem acima dos três rendimentos mínimos mensais".
"Mas, terça-feira, esta norma não foi aprovada" em sede de votação final do Orçamento de Estado para 2017, na Assembleia da República.
Rubina Leal argumentou que "foram dados 5,5 milhões de euros, mas não se permite que todas as vítimas dos incêndios sejam contempladas".
A secretária do executivo regional sublinhou que "a proposta da Madeira foi, desde a primeira hora, apoiar toda a população vítima dos incêndios e não fazer qualquer discriminação".
Rubina Leal afirmou que, desde agosto, vem "alertando para esta situação" e tem insistido "junto das instâncias próprias da República no sentido de todas as famílias madeirenses vítimas dos incêndios serem contempladas no apoio à recuperação das habitações", o que não foi assegurado no OE2017.
A governante informou, ainda, que o Tribunal de Contas "deu esta semana o seu aval no sentido de reforçar as verbas para a recuperação no valor de 924 mil euros, na sequência do reforço pedido do Fundo Social de Socorro".
Os incêndios que ocorreram na Madeira na segunda semana de agosto deste ano provocaram danos em 251 habitações, tendo 154 ficado totalmente destruída.
O Governo da Madeira estimou os prejuízos em 157 milhões de euros.
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