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Sindicato apresenta queixa por "acesso indevido" a base de dados do SEF

O Sindicato dos Funcionários do Serviço Estrangeiros e Fronteiras apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados na sequência do acesso à base de dados da entidade de segurança por parte de elementos não habilitados.

Sindicato apresenta queixa por "acesso indevido" a base de dados do SEF
Notícias ao Minuto

10:30 - 30/11/16 por Lusa

País Proteção de Dados

Em comunicado, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) explicou que na origem da queixa está o acesso à base de dados do SEF pelos chamados "mediadores culturais", trabalhadores precários do Estado que suprimem a falta de funcionários.

De acordo com o sindicato, estes trabalhadores precários "têm acesso à base de dados do serviço, inclusive a registos criminais e até ligações internacionais, violando regras de privacidade e pondo em causa as próprias normas do Estado".

"O Sindicato vem alertando desde há anos, quer as diferentes tutelas quer as várias direções nacionais, para o facto de, num serviço de segurança, existirem situações que comprometem este desígnio, nomeadamente o acesso por pessoas não idóneas às bases SIISEF e SIPEP do Passaporte Português", é referido.

O SINSEF adiantou também na nota ter denunciado à Procuradoria-Geral da República, na última greve levada a cabo pelo sindicato, uma situação concreta.

"Aquando da última greve declarada pelo Sindicato, uma estagiária, que manteve a Loja do Passaporte do Aeroporto Sá Carneiro aberta, emitiu oito passaportes nacionais", é indicado.

No que diz respeito aos "mediadores culturais", o sindicato explicou que a colaboração destes resulta de protocolos com associações de apoio social a que pertencem para exercerem "funções de acolhimento, triagem, apoio, agendamento, informação e reencaminhamento de cidadãos estrangeiros".

Contudo, segundo o SINSEF, por falta de pessoal, esses mediadores recebem, instruem e organizam processos, o que implica acesso sobretudo ao SIISEF (com acesso à Base dos Registos Criminais).

"Muito embora o sindicato considere que estes mediadores configuram trabalhadores precários do Estado, até que os mesmos estejam devidamente enquadrados, não pode o SINSEF ignorar esta situação como uma falha grave de segurança e que tem vindo a ser ignorada por parte da direção nacional do SEF", é ainda sublinhado.

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