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Governo cria grupo de trabalho para avaliar apoio judiciário

O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário e combater eventuais "abusos", noticia hoje o Diário de Notícias, citando fonte do gabinete de Francisca van Dunem.

Governo cria grupo de trabalho para avaliar apoio judiciário
Notícias ao Minuto

08:25 - 29/11/16 por Lusa

País Justiça

De acordo com o gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, o objetivo é "fazer a análise do funcionamento do atual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados".

O grupo de trabalho, que integra elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, vai avaliar um sistema "que leva dos cofres do Estado, em média, cinco milhões de euros por mês só em honorários de advogados".

Segundo dados do ministério citados pelo Diário de Notícias, até 31 de outubro deste ano já foram gastos quase 41 milhões de euros distribuídos por 109.696 processos que chegaram aos tribunais.

"Essa avaliação deverá passar por perceber até que ponto os cidadãos que pedem o apoio judiciário à Segurança Social têm, de facto, baixos rendimentos ou saber se se justifica mesmo ir a tribunal", é referido.

Numa nota enviada ao jornal, o gabinete de Francisca van Dunem salientou que "esta avaliação deverá também fazer propostas de adaptação do sistema de proteção jurídica à configuração do novo mapa judiciário".

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