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Madeira diz que ADSE deve 2,8 milgões ao Serviço Regional de Saúde
O secretário regional das Finanças da Madeira disse hoje, na Assembleia Legislativa, que a dívida da ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas à região autónoma "continua a crescer", cifrando-se nos 2,8 milhões de euros.
© Global Imagens
País Rui Gonçalves
"Infelizmente, a situação ainda não está resolvida e, dia após dia, tem vindo a agravar-se", declarou Rui Gonçalves aos deputados da Comissão de Saúde e Assuntos Socais, onde foi ouvido sobre o assunto a pedido do partido Juntos Pelo Povo (JPP).
O governante explicou que Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas assinou um acordo com o Estado, que, no entanto, omitiu as regiões autónomas, o que conduziu à acumulação de uma dívida de 29,8 milhões de euros ao Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram) entre 2010 e 2015.
"É algo que acontece muitas vezes. É preciso fazer algum barulho no sentido de não sermos esquecidos", realçou Rui Gonçalves, sublinhando que, nesse período, todas as faturas enviadas pela região foram devolvidas.
Por outro lado, o Sesaram também tinha uma dívida de 4,9 milhões de euros à ADSE, situação que levou à assinatura de um memorando de entendimento.
Com este memorando, a situação (incluindo a dívida de 29,8 milhões) foi regularizada de parte a parte.
O JPP questionou, no entanto, a legalidade da operação, tendo em conta que o dinheiro foi transferido por via do Orçamento do Estado, ao que o secretário das Finanças vincou que o importante é que "a dívida foi saldada".
"A origem do dinheiro é uma questão que nos ultrapassa", disse.
Já depois do memorando de entendimento, acumulou-se uma nova dívida, que ascende atualmente a 2,8 milhões, de acordo com o executivo regional.
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