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Governo vai "reequacionar" Contrato de Prestação de Serviço com Lusa
O Governo disse hoje que vai "reequacionar" o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo com a Lusa, depois de reduzir a indemnização compensatória na proposta de Orçamento de Estado para 2017.
© DR
País Castro Mendes
"Face à nova realidade orçamental para 2017, queremos reequacionar os termos, por forma a não penalizar a empresa e os seus trabalhadores", referiu, em resposta a questões colocadas pela Lusa, o Ministério da Cultura, que tutela a Comunicação Social.
Na terça-feira, a Comissão de Trabalhadores da Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o "persistente adiamento" da assinatura do contrato programa para o triénio 2016-2018, bem como sobre a redução da indemnização compensatória para 2017.
"Confrontada com o valor da indemnização compensatória inscrita no Orçamento do Estado para 2017 (de 13.240.085), depois de no Orçamento anterior ter sido inscrito o valor de 15.838.364 euros, a Comissão de Trabalhadores da Lusa gostaria de saber a razão desta discrepância de valores, já que a concretizar-se esta diminuição, tal tem impacto no serviço e nos trabalhadores da única agência noticiosa portuguesa", refere a carta enviada ao ministro da Cultura, via 'email'.
Questionado pela Lusa sobre o que vai ser "reequacionado" no Contrato de Prestação de Serviço, o Ministério da Cultura disse que as propostas vão ser ainda apresentadas ao Conselho de Administração da empresa.
Em julho passado, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, afirmou que o Governo fez um "esforço para aumentar as verbas da Lusa".
Segundo o ministro, a indemnização compensatória para 2016 é na "ordem dos 15 milhões de euros", um aumento de 20,3% relativamente ao passado.
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