Isaltino Morais foi detido na quarta-feira e levado para o estabelecimento prisional da PJ, em Lisboa, onde começou a cumprir a pena de dois anos de prisão a que foi condenado por fuga ao fisco e branqueamento de capitais.
O processo fica marcado pelo recorde de processos judiciais para evitar a cadeia e os advogados já disseram que a detenção é “ilegal”.
O presidente da Câmara de Oeiras deve, contudo, passar apenas um ano na prisão, escreve hoje o jornal Sol, uma vez que a lei prevê que possa ser dada liberdade condicional aos arguidos que já tenham cumprido metade da pena. A decisão cabe ao Tribunal de Execução de Penas, que terá em conta o comportamento do detido na prisão, além da forma “socialmente responsável” como se prevê que viva em liberdade.
O jornal i noticia, por seu turno, que Isaltino Morais não poderá continuar ao comando da autarquia a partir da prisão. A ideia de que o autarca poderia continuar a dirigir o município enquanto cumprisse a pena de dois anos de prisão é “totalmente descabida”, de acordo com o especialista em direito penal e administrativo Paulo Saragoça da Matta. Até porque a lei não o permite, como estabelece o artigo 67 do Código Penal. Esta norma determina que “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão, que não for demitido disciplinarmente de função pública que desempenhe, incorre na suspensão da função enquanto durar o cumprimento da pena”.
De acordo com o Diário de Notícias, Isaltino Morais, que é um conhecido apreciador de charutos, até queria entrar no Estabelecimento Prisional com um saco deles, além da medicação, mas só teve luz verde para levar os medicamentos. O jornal adianta que o autarca não terá direito a visitas nem a telefonemas até à próxima terça-feira, o último dia da paralisação da greve dos guardas prisionais. Excepção poderão ser os telefonemas de Isaltino para o seu advogado.
Além disso, e até acabar a paralisação dos guardas, Isaltino poderá apenas fumar os cigarros que são vendidos na prisão.
