O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi ontem detido pelas autoridades para cumprir dois anos de prisão efectiva. A pena havia sido decretada, em Julho de 2010, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e foi agora confirmada. Em causa está o crime de fraude fiscal.
Ora, neste contexto, e segundo indica o Diário de Notícias, o autarca mantém ainda, juntamente com a sua irmã, duas contas bancárias na Suíça recheadas com cerca de 650 mil euros que estão congeladas por solicitação da justiça portuguesa.
Entretanto Ministério Público daquele território remeteu, há um mês, um pedido de esclarecimento ao Tribunal de Oeiras acerca da manutenção desse congelamento, algo que colheu uma resposta afirmativa.
Por outro lado, refere o Jornal de Notícias, o autarca deverá continuar em funções mesmo estando preso. Isto porque a pena a que foi condenado não prevê a suspensão do seu mandato.
Pelo menos por enquanto, Isaltino comandará os destinos do município a partir da prisão, sendo que a legislação portuguesa poderá permitir que tal situação se prolongue até às próximas eleições autárquicas.
