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Filhos na escola até às 17h30? Só se pais vierem a pagar

O Governo está a ponderar pôr um fim à ‘Escola a Tempo Inteiro’ gratuita. Para fazer face ao chumbo do Constitucional e cortar nas despesas, o ministro Nuno Crato quer que os pais passem a pagar metade das horas até agora asseguradas pelo Estado. Desta forma, as actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo seriam gratuitas até às 16h30, sendo que os pais que queiram ter os filhos nas escolas até às 17h30 teriam de pagar.

Filhos na escola até às 17h30? Só se pais vierem a pagar
Notícias ao Minuto

08:02 - 23/04/13 por Notícias Ao Minuto

País Ensino

O Diário de Notícias escreve esta terça-feira que o Governo pretende terminar com a gratuitidade integral da ‘Escola a Tempo Inteiro’. Neste momento os alunos do 1º ciclo têm actividades de enriquecimento curricular de forma gratuita, mas tendo em conta o chumbo do Constitucional de quatro normas do Orçamento para 2013 e a necessidade de cortar na despesa, o Ministério da Educação quer que os pais passem a assegurar o pagamento da segunda hora de actividades extracurriculares.

Ao que o DN apurou junto de fonte do processo, o Estado paga anualmente por cada aluno cerca de 272 euros às entidades que promovem as actividades de enriquecimento curricular (por norma são as autarquias). Terminar com a gratuitidade até às 17h30 vai permitir ao Executivo uma poupança na ordem dos 50 milhões de euros.

No entanto, os alunos que estão inseridos no escalão A e B da acção social continuariam a desfrutar deste serviço de forma gratuita.

Fonte do gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato, disse ao Diário de Notícias que as “medidas de cortes adicionais na despesa para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ainda estão a ser estudadas”, acrescentando que, por essa razão, o “Ministério da Educação e da Ciência não irá comentar especulações”.

O projecto apelidado de ‘Escola a Tempo Inteiro’ foi implementado pela ex-ministra Maria de Lourdes Rodrigues. Com esta iniciativa o primeiro ciclo passou a ter um horário de componente lectiva das 08h30 às 15h30, mais duas horas de actividades de enriquecimento curricular completamente gratuitas.

Ao que o Diário de Notícias apurou o Ministério tem ainda outra possibilidade em mãos: a total eliminação dos apoios pagos pelo Estado às autarquias que promovem as actividades extracurriculares. Desta forma o Inglês, por exemplo, seria substituído pelo desporto e pelo apoio ao estudo, o que irá gerar uma grande polémica entre os pais.

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