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Quando justiça deixa de ser feita por se sofrer de deficiência
Um cidadão de Marco de Canaveses, que sofre de uma deficiência motora, foi obrigado a desistir de um processo judicial que tinha interposto contra um vizinho seu, por alegada agressão, uma vez que o tribunal não dispõe de rampas de acesso, ou de sanitários adequados, para que possa comparecer nas sessões de julgamento, relata o Jornal de Notícias.
© DR
País Marco de Canaveses
António Paulo Sousa Correia, de 42 anos, decidiu deixar de processar criminalmente um vizinho por agressão, não por se ter arrependido, mas por sofrer de deficiência motora. Ou melhor, pela falta de condições que das instituições judiciais a nível de mobilidade.
Só para o queixoso prestar declarações no Palácio da Justiça de Marco de Canaveses foram necessários os braços de três pessoas, que o ‘transportaram’ até ao gabinete do Ministério Público. E depois de todo este esforço, a cadeira de rodas não passava por entre a porta, pelo que António Correia teve de entrar ao colo na sala.
“Não há condições. Eles mesmo, no Ministério Público, disseram-me: se isto for para a frente vai dar complicações muito grandes; eu, devido às chatices que aquilo ia dar, acabei por desistir da queixa”, conta António Correia ao Jornal de Notícias.
Entretanto o queixoso conseguiu um acordo judicial que impede o alegado agressor de se aproximar.
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