Esta quarta-feira abordamos um tema que está em cima da mesa e a gerar controvérsia. A Eutanásia. O mote para o debate público foi dado por um manifesto com o nome ‘Direito a morrer com dignidade’.

Muitas foram as personalidades que se juntaram para promover esta discussão.

A psicóloga Clínica da Oficina de Psicologia, Filipa Jardim da Silva explicou ao Notícias Ao Minuto o que leva um paciente a optar por pôr termo à vida.

“O que leva uma pessoa a optar pela eutanásia é um sofrimento físico e/ou psicológico muito intenso e considerado crónico e intratável, podendo mesmo enquadrar-se num quadro de doença terminal com poucos meses de vida e a possibilidade de agravamento progressivo da sua condição”, adiantou.

Para a psicóloga, há “algumas situações em que a pessoa não quererá verdadeiramente acabar com a sua vida, mas sim com o seu sofrimento e com o de outros à sua volta”.

Aqui prende-se uma das questões abordadas pelos que estão contra o manifesto. Isto porque não há um limite claro entre o paciente terminal e outros que psicologicamente tenham pensamentos suicidas. Nesta senda, Filipa Jardim da Silva considera “importante despistar situações de perturbação mental em que o pedido de terminar com a vida surge enquadrado num quadro de doença psicológica, e portanto, poderá não constituir verdadeiramente uma escolha”.

Mundo fora, poucos são os países que aceitaram esta prática. Será que Portugal está preparado para introduzir a morte assistida?

“A eutanásia é um tema que carece de uma ponderada e séria reflexão pública”, afirmou, acrescentando que numa primeira fase é importante avaliar “o estado dos Cuidados Paliativos em Portugal, uma vez que uma percentagem relevante de portugueses ainda não acede aos mesmos, acabando muitas vezes por falecer em sofrimento nesta espera”.

Portanto, é um “recurso que permite intervir ativamente no sofrimento em todas as suas dimensões, de forma a que não atinja níveis intoleráveis”.

Há, contudo, um juramento a que os médicos são sujeitos, em que se comprometem a guardar “respeito absoluto pela Vida Humana desde o seu início, mesmo sob ameaça”. Os médicos juram ainda: “Não farei uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da Humanidade”.

Por isso mesmo, não há um consenso. “Se por um lado, é claro que o sofrimento por doenças graves e incuráveis existe e importa encontrar formas de intervir, o desenho dessa intervenção causa divergência", refere Filipa Jardim da Silva.

“Nenhum médico está ética ou legalmente obrigado a prolongar a vida de um doente incurável e terminal através de tratamento ineficazes e à custa de maior sofrimento. Infelizmente é uma realidade que continua a acontecer, constituindo uma prática sancionável pelo código deontológico dos médicos, tal como o é a eutanásia, por infringir o primeiro direito fundamental consagrado na Constituição República Portuguesa: a inviolabilidade da vida humana”, sublinha.

Aqui surge outra questão: Estará o paciente apto para tomar esta decisão de vida ou morte?

A psicóloga responde ao Notícias Ao Minuto: “Será importante assegurar que quem a toma o faz nas suas perfeitas condições psicológicas e o faz depois de esgotar todas as possibilidades para viver com dignidade e o mínimo de qualidade de vida, por isso carecerá sempre de uma avaliação médica multidisciplinar, onde a avaliação psicológica deverá naturalmente surgir”.

“Parece-me que existe um longo caminho a percorrer, um sério debate público a realizar e um investimento urgente a ser feito no acesso aos serviços de saúde pública, a todos os níveis, desde uma vertente de prevenção junto dos mais novos, nas comunidades locais, passando por uma vertente de intervenção em várias linhas e culminando no acesso a cuidados paliativos de qualidade”, concretiza Filipa Jardim da Silva.