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Marcelo forçar referendo sobre eutanásia? "Se quisesse, não poderia"
Quem o garante é o antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Vital Moreira.
© DR
País Vital Moreira
A questão da eutanásia e de um possível referendo está em discussão desde que, na semana passada, foi publicado um manifesto assinado por 100 personalidades públicas que defendem a despenalização da morte assistida.
Para Vital Moreira ,a questão do referendo não tem estado a ser abordada da maneira mais correta, pois, garante o jurista, “mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa quisesse forçar a sujeição da eutanásia a referendo, não pode fazê-lo”.
E explica porquê: “um eventual referendo nessa matéria só poderia ter lugar sob proposta da própria Assembleia da República, antes da votação da lei, não por iniciativa de Belém”.
Ainda assim, Vital Moreira não descarta a hipótese de o novo Presidente da República poder “sugerir, pedir, recomendar, instar a realização do referendo”.
No entanto, sublinha num texto publicado no blogue ‘Causa Nossa’, depois de “eventualmente aprovada uma lei nesse sentido, só resta ao Presidente da República, além da possibilidade de suscitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, optar entre promulgá-la ou vetá-la, sujeitando-se neste caso a ter de a promulgar se ela for depois confirmada na Assembleia”.
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